Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.213, DE 8 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4213
- data
- 2026-06-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 12/06/2026, seção 1, p. 100
- data_publicacao
- 2026-06-12
- edicao
- 108
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.213-de-8-de-junho-de-2026-711712623
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.213, DE 8 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.213, DE 8 DE junho DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Missão Evangélica Caiuá, com sede em Dourados (MS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Missão Evangélica Caiuá, CNPJ nº 03.747.268/0001-80, com sede em Dourados (MS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a legislação pertinente, nos termos da Nota Técnica nº 126/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.215498/2018-71.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 2.057, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 172, de 5 de setembro de 2024, seção 1, página 68.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES