Portaria SAES/MS Nº 4.209, DE 3 DE junho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.209, DE 3 DE junho DE 2026

Renova autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:

CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II

CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos.

MINAS GERAIS

I - denominação: Laboratório de Imunologia de Transplantes da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora

II - CNPJ: 21.575.709/0001-95

III - CNES: 2153882

IV - endereço: Avenida Barão do Rio Branco, nº 3.353, Bairro: Passos, Juiz de Fora/MG. CEP: 36025-020.

V - Responsável Técnica: Thais Ferreira de Oliveira Freesz, bióloga especialista em histocompatibilidade, CRBio-04 087565/04-D;

VI - Responsável Técnica Substituta: Cellen Alves Amorim Bisi, bióloga especialista em histocompatibilidade, CRBio-04 087142/04-D.

Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 42/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.082253/2026-61, terá validade de 2 (dois) anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES