Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.193, DE 28 DE maio DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4193
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 164
- data_publicacao
- 2026-07-01
- edicao
- 121
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.193-de-28-de-maio-de-2026-719895514
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.193, DE 28 DE maio DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.193, DE 28 DE maio DE 2026
Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) Porte I, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte a sua publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
ANEXO
| UF | IBGE DO MUNÍCIPIO | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | Nº SEI | PORTE POPULACIONAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CE | 230760 | LIMOEIRO DO NORTE | POLICLINICA JUDITE CHAVES SARAIVA LIMOEIRO DO NORTE | 7382626 | ESTADUAL | 222053 | 25000.070634/2026-06 | PORTE POPULAÇÃO - 150.000 a 299.999 habitantes | 17.20 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA (SDM) |