Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.191, DE 27 DE maio DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4191
- data
- 2026-05-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 163
- data_publicacao
- 2026-07-01
- edicao
- 121
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.191-de-27-de-maio-de-2026-715757938
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.191, DE 27 DE maio DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.191, DE 27 DE maio DE 2026
Desabilita e habilita Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado, como Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal, o estabelecimento descrito no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Fica habilitado, como Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal, o estabelecimento descrito no Anexo II desta Portaria.
Parágrafo único. Não haverá impacto financeiro, tendo em vista que o recurso está incorporado ao Teto MAC do Estado de São Paulo, conforme a Deliberação CIB/SP nº 97, de 22 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
ANEXO I
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SP | 350600 | BAURU | HOSPITAL DE REABILITACAO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS BAURU - HRAC | 2790564 | ESTADUAL | 04.01 - CENTRO DE TRATAMENTO DA MÁ FORMAÇÃO LÁBIO PALATAL |
ANEXO II
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO | NUP/SEI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SP | 350600 | BAURU | HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE BAURU | 3880966 | ESTADUAL | 217082 | 04.01 - CENTRO DE TRATAMENTO DA MÁ FORMAÇÃO LÁBIO PALATAL | 25000.189714/2025-45 |