Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.190, DE 27 DE maio DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4190
- data
- 2026-05-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 163
- data_publicacao
- 2026-07-01
- edicao
- 121
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.190-de-27-de-maio-de-2026-719895486
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.190, DE 27 DE maio DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.190, DE 27 DE maio DE 2026
Habilitar Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC) Porte II, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
ANEXO
| UF | IBGE DO MUNICÍPIO | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | Nº SEI | PORTE POPULACIONAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CE | 230760 | LIMOEIRO DO NORTE | POLICLINICA JUDITE CHAVES SARAIVA LIMOEIRO DO NORTE | 7382626 | ESTADUAL | 222066 | 25000.062616/2026-42 | População entre 50.000 e 499.999 habitantes | 17.19 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE LESÕES PRECURSORAS DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO - SRC |