Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.187, DE 26 DE maio DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4187
- data
- 2026-05-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/06/2026, seção 1, p. 63
- data_publicacao
- 2026-06-11
- edicao
- 107
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.187-de-26-de-maio-de-2026-711448844
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.187, DE 26 DE maio DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.187, DE 26 DE maio DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Francisco Perez, com sede em Marituba (PA).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Francisco Perez, CNPJ nº 07.277.622/0001-00, com sede em Marituba (PA), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 319/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.092449/2024-01.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 13 de julho de 2024 a 12 de julho de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES