Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.181, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4181
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/07/2026, seção 1, p. 159
- data_publicacao
- 2026-07-08
- edicao
- 126
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.181-de-26-de-junho-de-2026-717490990
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.181, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.181, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do Sanatório Maringá, com sede no Rio de Maringá (PR).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Sanatório Maringá, CNPJ nº 79.129.110/0001-08, com sede em Maringá (PR), nos termos da Nota Técnica nº 14/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.186789/2021-41.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.704, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 57, de 25 de março de 2026, seção 1, página 160.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES