Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.180, DE 25 DE maio DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4180
- data
- 2026-05-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/06/2026, seção 1, p. 73
- data_publicacao
- 2026-06-02
- edicao
- 102
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.180-de-25-de-maio-de-2026-709832955
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.180, DE 25 DE maio DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.180, DE 25 DE maio DE 2026
Reconsidera, parcialmente, a decisão que cancela o CEBAS do Sanatório Maringá, com sede em Maringá (PR).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reconsiderada parcialmente a decisão que cancelou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Sanatório Maringá, CNPJ nº 79.129.110/0001-08, com sede em Maringá (PR), nos termos da Nota Técnica nº 15/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.001602/2025-71, exclusivamente quanto ao termo inicial do fato gerador do descumprimento dos requisitos obrigatórios à manutenção do CEBAS, qual seja, 1º de setembro de 2022.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.124, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 1, página 169.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES