Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.178, DE 25 DE maio DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4178
- data
- 2026-05-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/06/2026, seção 1, p. 73
- data_publicacao
- 2026-06-02
- edicao
- 102
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.178-de-25-de-maio-de-2026-709831633
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.178, DE 25 DE maio DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.178, DE 25 DE maio DE 2026
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Beneficente de Corumbá, com sede em Corumbá (MS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente de Corumbá, CNPJ nº 03.381.498/0001-78, com sede em Corumbá (MS), nos termos da Nota Técnica nº 16/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.089291/2021-31.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.315, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 192, de 8 de outubro de 2025, seção 1, página 116.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES