Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.071, DE 25 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4071
- data
- 2026-05-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/06/2026, seção 1, p. 73
- data_publicacao
- 2026-06-02
- edicao
- 102
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.071-de-25-de-maio-de-2026-709839970
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.071, DE 25 DE MAIO DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.071, DE 25 DE MAIO DE 2026
Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, os procedimentos descritos no Anexo desta Portaria.
Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria têm por finalidade promover a adequada vinculação entre os procedimentos executados e as habilitações dos serviços, assegurando a qualificação do registro da produção assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas à implantação das alterações definidas por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS a partir da competência subsequente à de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO PROCEDIMENTOS ALTERADOS
| Código do procedimento | Nome do procedimento | Habilitações a serem incluídas |
|---|---|---|
| 05.01.03.006-9 | COLETA E ACONDICIONAMENTO DE MEDULA ÓSSEA NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AUTOGÊNICO OU DE DOADOR APARENTADO OU NÃO APARENTADO | 2416 - Centro de Processamento Celular;2418 - Exames de Histocompatibilidade - Tipo II |
| 05.01.03.009-3 | PROCESSAMENTO E CRIOPRESERVAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA OU DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE SANGUE PERIFÉRICO NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AUTOGÊNICO | 2416 - Centro de Processamento Celular;2418 - Exames de Histocompatibilidade - Tipo II |