PORTARIA Nº 2.760, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.760, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:

Art. 1º Ficam permutados, na forma do Anexo a esta Portaria, um Cargo Comissionado Executivo (CCE), código CCE 1.10, de Coordenador de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Funasa no Pará (COESP/SUEST-PA), pela Função Comissionada Executiva (FCE), código FCE 1.10, de Coordenador de Administração da Superintendência Estadual da Funasa no Espírito Santo, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.

Art. 2º A permuta de que trata o artigo 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:

I - no Regimento Interno da Funasa; e

II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.

Art. 3º Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSEANA MARIA BARBOSA MEIRA

ANEXOALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASAAnexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022

Das Permutas

SITUAÇÃO ATUAL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ESPÍRITO SANTO - SUEST/ES
UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO	CÓDIGO DO CARGO/FUNÇÃO	SIGLA DA UNIDADE
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Administração	FCE 1.10	COADM
[...]
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO PARÁ - SUEST/PA
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Engenharia de Saúde Pública	CCE 1.10	COESP
SITUAÇÃO NOVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ESPÍRITO SANTO - SUEST/ES
UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO	CÓDIGO DO CARGO/FUNÇÃO	SIGLA DA UNIDADE
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Administração	CCE 1.10	COADM
[...]
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO PARÁ - SUEST/PA
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Engenharia de Saúde Pública	FCE 1.10	COESP