Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 12.240, DE 25 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12240
- data
- 2026-09-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/09/2026, seção 1, p. 82
- data_publicacao
- 2026-09-29
- edicao
- 184
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.240-de-25-de-setembro-de-2026-735126158
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 12.240, DE 25 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.240, DE 25 DE setembro DE 2026
Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H Manoel Francisco de Aguiar) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Breu Branco, no Estado do Pará.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento, (UPA 24h Nova, Opção III, Unidade de Pronto Atendimento Manoel Francisco de Aguiar), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Breu Branco, no Estado do Pará.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | PROCESSO NUP-SEI | Nº PROPOSTA SAIPS | AMAZÔNIA LEGAL | OPÇÃO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | VALOR A SER MANTIDO(ANUAL R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PA | 150178 | BREU BRANCO | 7313233 | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR | MUNICIPAL | 25000.160378/2014-04 | 222352 | SIM | III | GM/MS Nº 2.139, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 | 82.01 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO III | 1.092.000,00 |