Portaria GM/ms Nº 12.238, DE 25 de SETEMBRO DE 2026

Portaria GM/ms Nº 12.238, DE 25 de SETEMBRO DE 2026

Torna públicos os códigos homologados referentes aos estabelecimentos do Programa Academia da Saúde - PAS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II do parágrafo único da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes aos estabelecimentos do Programa Academia da Saúde - PAS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, dos estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciados e cadastrados no SCNES, conforme descrito no anexo a esta Portaria.

§ 1º Os códigos SCNES mencionados no caput foram definidos por meio da análise dos estabelecimentos da APS credenciados pela Portaria GM/MS Nº 10.979, de 30 de abril de 2026, devidamente cadastrados pela gestão municipal e ativos no SCNES. Esses estabelecimentos atenderam aos critérios estabelecidos no art. 3, § 2º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes aos SCNES constantes no Anexo desta portaria tem efeitos financeiros a partir da parcela 07/12 de 2026.

Art. 2º Os municípios com estabelecimentos relacionados no Anexo desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no art. 77, § 1º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no art. 3º, inciso I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 22.225.000,00 (vinte e dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais) para o ano de 2026 e de R$ 38.100.000,00 (trinta e oito milhões, cem mil reais) para o ano de 2027, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000J - Incentivo financeiro da APS - Promoção à Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - CNES REFERENTE AO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE - PAS, POR MUNICÍPIO, PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO
AC	120025	EPITACIOLANDIA	2938162	Complementar
AC	120030	FEIJO	7719825	Estratégica
AL	270020	ANADIA	2007959	Complementar
AL	270080	BELEM	5286182	Complementar
AL	270160	CANAPI	4421205	Estratégica
AL	270480	MARIBONDO	4316762	Complementar
AL	270540	MONTEIROPOLIS	0630616	Complementar
AL	270900	TANQUE D'ARCA	8149739	Complementar
AM	130068	BOA VISTA DO RAMOS	0250368	Estratégica
AM	130068	BOA VISTA DO RAMOS	0032093	Ampliada
AM	130140	EIRUNEPE	9398996	Ampliada
BA	290010	ABAIRA	8164169	Estratégica
BA	290020	ABARE	6886507	Ampliada
BA	290440	BREJOLANDIA	7691386	Ampliada
BA	290689	CARAIBAS	9721320	Estratégica
BA	290970	CRISTOPOLIS	4153537	Estratégica
BA	291540	ITAJU DO COLONIA	7621809	Complementar
BA	291750	JACOBINA	7751885	Estratégica
BA	292120	MIGUEL CALMON	7775520	Ampliada
BA	292240	MUTUIPE	3856631	Complementar
BA	292275	NOVA IBIA	7060572	Ampliada
BA	292370	PARATINGA	0210587	Ampliada
BA	292490	PLANALTINO	6887856	Complementar
BA	292540	POTIRAGUA	4651502	Ampliada
BA	292575	PRESIDENTE TANCREDO NEVES	0264040	Ampliada
BA	292700	RIO REAL	0218316	Ampliada
BA	292895	SAO DOMINGOS	4012178	Complementar
BA	292920	SAO FRANCISCO DO CONDE	3257355	Complementar
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	7613105	Complementar
BA	293020	SENTO SE	0196606	Estratégica
BA	293260	URANDI	9664416	Estratégica
BA	293345	WANDERLEY	7572719	Complementar
CE	230010	ABAIARA	0439924	Estratégica
CE	230040	AIUABA	9659234	Ampliada
CE	230125	ARARENDA	9604480	Ampliada
CE	230190	BARBALHA	7820208	Ampliada
CE	230205	BARROQUINHA	4095723	Estratégica
CE	230240	BOA VIAGEM	5980208	Ampliada
CE	230427	ERERE	8065365	Estratégica
CE	230500	GUARACIABA DO NORTE	2940221	Complementar
CE	230565	IPAPORANGA	7922647	Ampliada
CE	230580	IPU	7419139	Ampliada
CE	230763	MADALENA	4911865	Estratégica
CE	230830	MILAGRES	0447935	Estratégica
CE	230920	NOVA OLINDA	7258267	Ampliada
CE	231090	PIQUET CARNEIRO	9548904	Estratégica
CE	231126	QUITERIANOPOLIS	9479600	Ampliada
CE	231126	QUITERIANOPOLIS	9479422	Ampliada
CE	231126	QUITERIANOPOLIS	9479465	Ampliada
CE	231170	RERIUTABA	7986262	Ampliada
ES	320050	APIACA	2446766	Estratégica
ES	320316	LARANJA DA TERRA	9012885	Ampliada
ES	320350	MONTANHA	5770815	Estratégica
ES	320530	VITORIA	0028177	Complementar
ES	320530	VITORIA	0012033	Ampliada
ES	320530	VITORIA	0012157	Complementar
ES	320530	VITORIA	0012114	Estratégica
ES	320530	VITORIA	0012122	Ampliada
ES	320530	VITORIA	0011908	Complementar
ES	320530	VITORIA	0011878	Ampliada
ES	320530	VITORIA	0011959	Complementar
ES	320530	VITORIA	0012149	Complementar
ES	320530	VITORIA	0012076	Complementar
ES	320530	VITORIA	0011789	Estratégica
ES	320530	VITORIA	0011827	Complementar

ES	320530	VITORIA	0012262	Estratégica
ES	320530	VITORIA	5032644	Complementar
GO	520005	ABADIA DE GOIAS	9655093	Ampliada
GO	520013	ACREUNA	3282538	Ampliada
GO	520055	ALTO HORIZONTE	0151076	Estratégica
GO	520280	AVELINOPOLIS	4886402	Estratégica
GO	520360	BRAZABRANTES	0896942	Ampliada
GO	520425	CACHOEIRA DOURADA	2343495	Ampliada
GO	520490	CAMPOS BELOS	9002812	Estratégica
GO	520570	CORREGO DO OURO	7683340	Estratégica
GO	520750	ESTRELA DO NORTE	4882490	Estratégica
GO	520790	FLORES DE GOIAS	4813626	Ampliada
GO	520800	FORMOSA	9130888	Ampliada
GO	520800	FORMOSA	8208646	Ampliada
GO	520800	FORMOSA	8208689	Ampliada
GO	520800	FORMOSA	8208700	Ampliada
GO	520800	FORMOSA	9130896	Ampliada
GO	520840	GOIANAPOLIS	7864337	Estratégica
GO	520840	GOIANAPOLIS	7864264	Estratégica
GO	520890	GOIAS	0766135	Ampliada
GO	521160	IVOLANDIA	8132658	Estratégica
GO	521170	JANDAIA	7280033	Complementar
GO	521375	MONTIVIDIU	4904508	Estratégica
GO	521390	MOSSAMEDES	7890435	Estratégica
GO	521460	NIQUELANDIA	9421483	Ampliada
GO	521525	NOVO PLANALTO	9901884	Ampliada
GO	521560	PADRE BERNARDO	7412398	Ampliada
GO	521645	PEROLANDIA	2940442	Complementar
GO	521680	PETROLINA DE GOIAS	6856039	Estratégica
GO	521810	PORTELANDIA	8032939	Ampliada
GO	521930	SANTA HELENA DE GOIAS	4533429	Ampliada
GO	522050	SERRANOPOLIS	7922884	Ampliada
GO	522060	SILVANIA	9960198	Ampliada
GO	522140	TRINDADE	9896260	Ampliada
GO	522205	VICENTINOPOLIS	6954286	Ampliada
GO	522220	VILA BOA	9293930	Ampliada
MA	210040	ALTAMIRA DO MARANHAO	7802463	Ampliada
MA	210055	AMAPA DO MARANHAO	2309548	Estratégica
MA	210080	ANAPURUS	3453081	Complementar
MA	210087	ARAGUANA	0718106	Complementar
MA	210095	ARAME	4088735	Ampliada
MA	210140	BALSAS	9484639	Ampliada
MA	210203	BOM JESUS DAS SELVAS	9590889	Ampliada
MA	210210	BREJO	2309718	Complementar
MA	210210	BREJO	2309815	Complementar
MA	210215	BREJO DE AREIA	5761859	Complementar
MA	210260	CANDIDO MENDES	8203156	Ampliada
MA	210275	CAPINZAL DO NORTE	2529750	Complementar
MA	210275	CAPINZAL DO NORTE	2390442	Complementar
MA	210290	CARUTAPERA	5909473	Ampliada
MA	210317	CENTRO NOVO DO MARANHAO	9520686	Ampliada
MA	210320	CHAPADINHA	4614941	Ampliada
MA	210480	GRAJAU	9992596	Ampliada
MA	210530	IMPERATRIZ	9658467	Ampliada
MA	210530	IMPERATRIZ	9818138	Ampliada
MA	210570	LAGO DA PEDRA	4750934	Complementar
MA	210570	LAGO DA PEDRA	4750993	Complementar
MA	210570	LAGO DA PEDRA	4751043	Complementar
MA	210630	MAGALHAES DE ALMEIDA	0787221	Ampliada
MA	210640	MATA ROMA	7866194	Complementar
MA	210667	MILAGRES DO MARANHAO	5755182	Complementar
MA	210667	MILAGRES DO MARANHAO	5479959	Complementar
MA	210720	NINA RODRIGUES	6768105	Complementar
MA	210750	PACO DO LUMIAR	7559003	Ampliada
MA	210890	POCAO DE PEDRAS	2308037	Complementar
MA	210950	RIACHAO	2932458	Ampliada
MA	211040	SAO BENEDITO DO RIO PRETO	0822957	Complementar
MA	211040	SAO BENEDITO DO RIO PRETO	0674303	Ampliada
MA	211167	SAO ROBERTO	9996125	Complementar
MA	211220	TIMON	6854761	Complementar
MA	211220	TIMON	6854753	Ampliada
MA	211250	TUTOIA	2463857	Complementar
MA	211250	TUTOIA	5476984	Complementar
MG	310660	BERTOPOLIS	7506546	Estratégica
MG	310825	BONITO DE MINAS	9384618	Estratégica
MG	311710	CONCEICAO DA APARECIDA	4018605	Estratégica
MG	311730	CONCEICAO DAS ALAGOAS	9378995	Estratégica
MG	311730	CONCEICAO DAS ALAGOAS	9378987	Estratégica
MG	311783	CONEGO MARINHO	9161147	Estratégica
MG	313270	ITAMBACURI	9052119	Ampliada
MG	313375	ITAU DE MINAS	0039594	Ampliada
MG	313507	JAMPRUCA	9229361	Estratégica
MG	313600	JOAIMA	7767528	Ampliada
MG	313835	LEME DO PRADO	7660944	Estratégica
MG	314625	PADRE CARVALHO	0948322	Estratégica
MG	314820	PATROCINIO DO MURIAE	2936275	Ampliada
MG	314840	PAULISTAS	9511741	Complementar
MG	314910	PEDRALVA	9675140	Complementar
MG	315710	SALTO DA DIVISA	5489210	Ampliada
MG	315727	SANTA BARBARA DO MONTE VERDE	2218887	Estratégica
MG	315850	SANTANA DE PIRAPAMA	0204080	Ampliada
MS	500025	ALCINOPOLIS	4197534	Estratégica
MS	500230	BRASILANDIA	7539673	Ampliada
MS	500240	CAARAPO	9199683	Estratégica
MS	500330	COXIM	9006869	Estratégica
MS	500348	DOIS IRMAOS DO BURITI	4153448	Ampliada
MS	500370	DOURADOS	9899030	Estratégica

MS	500440	INOCENCIA	7554753	Estratégica
MS	500460	ITAQUIRAI	2849178	Estratégica
MS	500510	JATEI	9133089	Ampliada
MS	500515	JUTI	9062955	Complementar
MS	500525	LAGUNA CARAPA	9618376	Estratégica
MS	500790	SIDROLANDIA	7758200	Ampliada
MT	510130	ARENAPOLIS	3418774	Estratégica
MT	510560	MATUPA	7987706	Estratégica
MT	510623	NOVA OLIMPIA	9296085	Estratégica
MT	510626	NOVO MUNDO	9867066	Complementar
MT	510650	POCONE	6873243	Estratégica
MT	510726	SANTO AFONSO	0770108	Estratégica
MT	510805	TERRA NOVA DO NORTE	7620721	Estratégica
PA	150172	BRASIL NOVO	4050843	Estratégica
PA	150178	BREU BRANCO	2678519	Estratégica
PA	150195	CACHOEIRA DO PIRIA	9666605	Ampliada
PA	150549	PALESTINA DO PARA	5802091	Estratégica
PA	150570	PONTA DE PEDRAS	2938650	Ampliada
PA	150680	SANTAREM	0224596	Estratégica
PA	150780	SENADOR JOSE PORFIRIO	7284896	Estratégica
PA	150815	URUARA	3126501	Estratégica
PA	150815	URUARA	3126498	Estratégica
PB	250073	AMPARO	8143781	Estratégica
PB	250120	AREIAL	8070431	Complementar
PB	250153	BARAUNA	7372329	Estratégica
PB	250200	BELEM DO BREJO DO CRUZ	7826648	Complementar
PB	250390	CAMALAU	9673296	Estratégica
PB	250440	CONCEICAO	9302670	Ampliada
PB	250450	CONDADO	9939237	Estratégica
PB	250535	DAMIAO	7527292	Estratégica
PB	250620	FREI MARTINHO	2885565	Estratégica
PB	250750	JOAO PESSOA	7695144	Estratégica
PB	250970	MONTEIRO	9678484	Ampliada
PB	250970	MONTEIRO	9858458	Ampliada
PB	250970	MONTEIRO	7448252	Ampliada
PB	250970	MONTEIRO	4236157	Ampliada
PB	251278	RIACHO DE SANTO ANTONIO	9659390	Complementar
PB	251280	RIACHO DOS CAVALOS	4027477	Estratégica
PB	251350	SANTANA DE MANGUEIRA	7637497	Ampliada
PB	251350	SANTANA DE MANGUEIRA	4912640	Ampliada
PB	251394	SAO DOMINGOS DO CARIRI	9594078	Estratégica
PB	251410	SAO JOAO DO TIGRE	8190380	Estratégica
PB	251420	SAO JOSE DA LAGOA TAPADA	9766138	Estratégica
PB	251470	SAO JOSE DO SABUGI	0074373	Complementar
PB	251510	SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA	0448761	Complementar
PB	251540	SAO VICENTE DO SERIDO	5890764	Ampliada
PB	251620	SOUSA	7576625	Estratégica
PB	251620	SOUSA	5804876	Estratégica
PB	251620	SOUSA	7576323	Estratégica
PB	251630	SUME	2927233	Estratégica
PB	251630	SUME	7501382	Estratégica
PB	251660	TAVARES	7987560	Ampliada
PB	251720	VIEIROPOLIS	9167390	Ampliada
PB	251740	ZABELE	4263103	Estratégica
PE	260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	9642161	Complementar
PE	260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	6870473	Estratégica
PE	260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	5452376	Estratégica
PE	260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	5804566	Estratégica
PE	260050	AGUAS BELAS	4625471	Estratégica
PE	260070	ALIANCA	6878342	Ampliada
PE	260120	ARCOVERDE	9714111	Ampliada
PE	260220	BOM JARDIM	6879691	Ampliada
PE	260270	BUENOS AIRES	7906293	Ampliada
PE	260300	CABROBO	6870864	Complementar
PE	260345	CAMARAGIBE	4641574	Estratégica
PE	260380	CAPOEIRAS	0282022	Complementar
PE	260390	CARNAIBA	7461569	Ampliada
PE	260390	CARNAIBA	9622853	Estratégica
PE	260392	CARNAUBEIRA DA PENHA	0046582	Estratégica
PE	260430	CEDRO	8174210	Estratégica
PE	260440	CHA DE ALEGRIA	9966595	Ampliada
PE	260490	CUMARU	4501640	Estratégica
PE	260490	CUMARU	4501586	Estratégica
PE	260515	DORMENTES	5641934	Complementar
PE	260560	FLORES	2837757	Estratégica
PE	260570	FLORESTA	4958209	Complementar
PE	260710	INGAZEIRA	7372760	Estratégica
PE	260720	IPOJUCA	4205758	Ampliada
PE	260720	IPOJUCA	8122733	Ampliada
PE	260720	IPOJUCA	8007713	Ampliada
PE	260750	ITAIBA	2854341	Ampliada
PE	260790	JABOATAO DOS GUARARAPES	5633656	Estratégica
PE	260930	MIRANDIBA	3406296	Estratégica
PE	261000	PALMARES	2923491	Complementar
PE	261000	PALMARES	2923521	Complementar
PE	261000	PALMARES	2923475	Complementar
PE	261030	PARANATAMA	0601500	Ampliada
PE	261247	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	9867767	Estratégica
PE	261360	SAO JOSE DO EGITO	0433802	Estratégica
PE	261370	SAO LOURENCO DA MATA	7512295	Ampliada
PE	261410	SERTANIA	7558619	Ampliada
PE	261410	SERTANIA	7558546	Ampliada
PE	261410	SERTANIA	7558597	Ampliada
PE	261410	SERTANIA	7558538	Ampliada
PE	261450	SURUBIM	7375247	Estratégica
PE	261560	TRINDADE	8205744	Estratégica
PE	261590	TUPARETAMA	8204608	Estratégica

PE	261590	TUPARETAMA	4779428	Estratégica
PI	220045	ALVORADA DO GURGUEIA	7425449	Ampliada
PI	220191	BOM PRINCIPIO DO PIAUI	4979265	Estratégica
PI	220213	CAMPO GRANDE DO PIAUI	8216231	Ampliada
PI	220310	CRISTINO CASTRO	5960959	Ampliada
PI	220340	DOM EXPEDITO LOPES	4233530	Complementar
PI	220375	FARTURA DO PIAUI	4141660	Complementar
PI	220435	GEMINIANO	5322413	Estratégica
PI	220480	IPIRANGA DO PIAUI	0903396	Estratégica
PI	220535	JOAO COSTA	0106240	Estratégica
PI	220550	JOSE DE FREITAS	7959990	Ampliada
PI	220669	MURICI DOS PORTELAS	8149720	Estratégica
PI	220695	NOVO SANTO ANTONIO	7357885	Complementar
PI	220779	PAU D'ARCO DO PIAUI	4597516	Estratégica
PI	220930	SANTA LUZ	5791332	Estratégica
PI	220995	SAO JOAO DA VARJOTA	4917979	Ampliada
PI	221035	SAO LOURENCO DO PIAUI	0846414	Estratégica
PI	221037	SAO LUIS DO PIAUI	4621573	Estratégica
PI	221160	VILA NOVA DO PIAUI	0300020	Ampliada
PR	410120	ANTONINA	9509976	Complementar
PR	410140	APUCARANA	2439565	Estratégica
PR	410140	APUCARANA	2439603	Estratégica
PR	410140	APUCARANA	9676929	Estratégica
PR	410335	BRAGANEY	2736756	Ampliada
PR	410730	DOUTOR CAMARGO	9261265	Estratégica
PR	412863	DOUTOR ULYSSES	7210957	Complementar
PR	411150	IVAIPORA	8169845	Ampliada
PR	411450	MANOEL RIBAS	9654402	Estratégica
PR	411590	MIRADOR	8146128	Complementar
PR	411722	NOVA SANTA ROSA	7429673	Estratégica
PR	412090	QUEDAS DO IGUACU	7304080	Ampliada
PR	412500	SAO JOAO DO IVAI	9013547	Estratégica
RJ	330285	MESQUITA	9980318	Estratégica
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269309	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	5620287	Estratégica
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269546	Estratégica
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	9023089	Estratégica
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	9442251	Complementar
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269511	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6635709	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270552	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270455	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6922031	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270439	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270463	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269759	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269295	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269805	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269503	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2273225	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6713564	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2280779	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2273640	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269902	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2296551	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	9016805	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	7990286	Ampliada
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6873960	Ampliada
RJ	330460	SANTA MARIA MADALENA	2268450	Estratégica
RJ	330490	SAO GONCALO	7980574	Estratégica
RJ	330490	SAO GONCALO	7980434	Estratégica
RJ	330490	SAO GONCALO	7980612	Estratégica
RJ	330490	SAO GONCALO	7603258	Estratégica
RJ	330490	SAO GONCALO	7980566	Estratégica
RJ	330490	SAO GONCALO	7980590	Estratégica
RJ	330490	SAO GONCALO	7980582	Estratégica
RN	240010	ACARI	7854986	Ampliada
RN	240170	BOM JESUS	9517480	Ampliada
RN	240130	CAMPO GRANDE	6868495	Complementar
RN	240300	CRUZETA	6900925	Estratégica
RN	240390	FRANCISCO DANTAS	6890989	Complementar
RN	240560	JARDIM DE PIRANHAS	4736249	Complementar
RN	240570	JARDIM DO SERIDO	7686137	Complementar
RN	240650	LAGOA NOVA	2926032	Complementar
RN	240810	NATAL	0784273	Ampliada
RN	240890	PARELHAS	6914748	Estratégica
RN	240920	PASSAGEM	4915445	Ampliada
RN	241060	RAFAEL GODEIRO	6677509	Ampliada
RN	241150	SANTO ANTONIO	5756928	Ampliada
RN	241180	SAO FERNANDO	6884504	Ampliada
RN	241355	SERRINHA DOS PINTOS	9003851	Ampliada
RN	241420	TIBAU DO SUL	8214514	Ampliada
RO	110005	CEREJEIRAS	7179685	Estratégica
RR	140030	MUCAJAI	0737097	Ampliada
RR	140045	PACARAIMA	9012869	Estratégica
RR	140060	SAO LUIZ DO ANAUA	9384790	Ampliada
RS	430047	ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL	4214404	Estratégica
RS	430066	ANDRE DA ROCHA	7822529	Estratégica
RS	430290	CACEQUI	2242087	Complementar
RS	430355	CAMARGO	7722982	Complementar
RS	430400	CAMPO NOVO	7927924	Estratégica
RS	430560	COLORADO	4340094	Estratégica
RS	430955	HARMONIA	9659315	Ampliada
RS	430957	HERVEIRAS	2701057	Estratégica
RS	431010	IGREJINHA	7246218	Ampliada
RS	431130	LAGOA VERMELHA	6229689	Estratégica
RS	431142	LAJEADO DO BUGRE	2235250	Ampliada

RS	431142	LAJEADO DO BUGRE	7828969	Estratégica
RS	431238	MONTE BELO DO SUL	9680179	Estratégica
RS	431337	NOVA SANTA RITA	9318054	Ampliada
RS	431415	PAVERAMA	9219668	Complementar
RS	431415	PAVERAMA	9220259	Estratégica
RS	431450	PINHEIRO MACHADO	0406813	Estratégica
RS	431642	SAGRADA FAMILIA	2234726	Complementar
RS	431842	SAO JOAO DA URTIGA	2244470	Estratégica
RS	431846	SAO JOSE DO HERVAL	2251906	Estratégica
RS	431940	SAO PEDRO DO SUL	9941622	Estratégica
RS	432010	SARANDI	5855489	Ampliada
SC	420010	ABELARDO LUZ	7745729	Complementar
SC	420210	BARRA VELHA	4057635	Complementar
SC	420895	JARDINOPOLIS	2537915	Estratégica
SC	421145	NOVA ITABERABA	7663609	Estratégica
SC	421470	RIO DOS CEDROS	0888273	Estratégica
SC	421635	SAO JOAO DO ITAPERIU	9853065	Ampliada
SC	421810	TIMBE DO SUL	7894686	Complementar
SC	421895	URUPEMA	3395464	Estratégica
SC	421930	VIDEIRA	0132136	Estratégica
SC	421985	ZORTEA	7735316	Estratégica
SE	280030	ARACAJU	7786638	Ampliada
SE	280030	ARACAJU	6885985	Ampliada
SE	280030	ARACAJU	7786670	Ampliada
SE	280030	ARACAJU	6885977	Ampliada
SE	280060	BARRA DOS COQUEIROS	4037626	Complementar
SE	280100	CAMPO DO BRITO	0870862	Estratégica
SE	280270	ILHA DAS FLORES	0247839	Estratégica
SE	280420	MONTE ALEGRE DE SERGIPE	4585666	Estratégica
SE	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	6880738	Estratégica
SE	280550	POCO VERDE	9894497	Estratégica
SE	280700	SAO MIGUEL DO ALEIXO	6876994	Complementar
SP	351040	CAPIVARI	2785404	Complementar
SP	351040	CAPIVARI	2785439	Complementar
SP	351210	COLOMBIA	7740212	Ampliada
SP	351290	COSMORAMA	4346084	Estratégica
SP	351520	ESTRELA D'OESTE	2031361	Complementar
SP	351565	FERNAO	0555118	Estratégica
SP	351600	FLORIDA PAULISTA	7961111	Estratégica
SP	351690	GENERAL SALGADO	9455205	Ampliada
SP	351800	GUARANI D'OESTE	2716178	Ampliada
SP	352040	ILHABELA	8207860	Ampliada
SP	352040	ILHABELA	8207879	Ampliada
SP	352040	ILHABELA	4306341	Ampliada
SP	352040	ILHABELA	8207887	Ampliada
SP	352210	ITANHAEM	7500246	Estratégica
SP	352240	ITAPEVA	0245305	Complementar
SP	352880	MARACAI	7521634	Ampliada
SP	353100	MONCOES	6882196	Ampliada
SP	353286	NOVA CASTILHO	3823652	Ampliada
SP	353410	ORIENTE	6885292	Estratégica
SP	353570	PARAISO	9515461	Estratégica
SP	353690	PEDRANOPOLIS	2088460	Ampliada
SP	354000	POMPEIA	9876200	Ampliada
SP	355385	TAQUARIVAI	4010167	Estratégica
SP	355550	UBIRAJARA	2092964	Complementar
TO	170240	ARRAIAS	9437916	Estratégica
TO	170240	ARRAIAS	2486962	Estratégica
TO	170240	ARRAIAS	9437894	Complementar
TO	170740	ESPERANTINA	0076120	Ampliada
TO	171845	PUGMIL	9653376	Ampliada
TO	172000	SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS	9206434	Estratégica
TO	172020	SAO MIGUEL DO TOCANTINS	0213276	Ampliada
TO	172080	SITIO NOVO DO TOCANTINS	9093222	Complementar
TO	172120	TOCANTINOPOLIS	7094485	Ampliada
TO	172130	TUPIRATINS	2468786	Complementar
TO	172208	WANDERLANDIA	9523286	Estratégica
Total	423	-