Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 12.178, DE 17 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12178
- data
- 2026-09-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/09/2026, seção 1, p. 63
- data_publicacao
- 2026-09-25
- edicao
- 182
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.178-de-17-de-setembro-de-2026-734501519
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 12.178, DE 17 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.178, DE 17 DE setembro DE 2026
Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Serviço de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Serviço de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. Não será efetuada alocação de recurso ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município do Rio de Janeiro, por se tratar de estabelecimento de saúde orçamentado pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO HABILITAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | MS/HSE - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO | 2269988 | MUNICIPAL | 204145 | 23.01 - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL 23.04 - ENTERAL E PARENTERAL |