Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 12.168, DE 15 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12168
- data
- 2026-09-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/09/2026, seção 1, p. 103
- data_publicacao
- 2026-09-16
- edicao
- 175
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.168-de-15-de-setembro-de-2026-732085075
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 12.168, DE 15 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.168, DE 15 DE setembro DE 2026
Prorroga a atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS Nº 8.098, de 1º de outubro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, por doze meses, a atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS Nº 8.098, de 1º de outubro de 2025, com a finalidade de atualizar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, e elaborar a proposta da Política Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA