Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 12.148, DE 9 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12148
- data
- 2026-09-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/09/2026, seção 1, p. 166
- data_publicacao
- 2026-09-11
- edicao
- 172
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.148-de-9-de-setembro-de-2026-731346636
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 12.148, DE 9 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.148, DE 9 DE setembro DE 2026
Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e Dialise Peritoneal.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e Diálise Peritoneal (código 15.05), os estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO HABILITAÇÃO | NUP |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GO | 520110 | ANÁPOLIS | HOSPITAL DE DOENÇAS RENAIS DE ANÁPOLIS | 2534614 | MUNICIPAL | - 15.04 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIALISE. - 15.05 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM DIALISE PERITONEAL | 25000.081969/2026-41 |
| GO | 520110 | ANÁPOLIS | CASA DE DIÁLISE DE INAN | 2535513 | MUNICIPAL | - 15.04 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIALISE. - 15.05 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM DIALISE PERITONEAL |