Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 12.134, DE 31 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12134
- data
- 2026-08-31
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/09/2026, seção 1, p. 70
- data_publicacao
- 2026-09-01
- edicao
- 165
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.134-de-31-de-agosto-de-2026-729400778
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 12.134, DE 31 DE agosto DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.134, DE 31 DE agosto DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 9.520, de 18 de dezembro de 2025, que habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 9.520, de 18 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Athena Healthcare Holding S A, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 25.304.807,91 (vinte e cinco milhões, trezentos e quatro mil oitocentos e sete reais e noventa e um centavos)". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA