Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 12.133, DE 28 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12133
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/08/2026, seção 1, p. 100
- data_publicacao
- 2026-08-31
- edicao
- 164
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.133-de-28-de-agosto-de-2026-729092894
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 12.133, DE 28 DE agosto DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.133, DE 28 DE agosto DE 2026
Desabilita e habilita estabelecimentos em Tratamentos Integrados Sincrônicos em Oncologia.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado em Tratamentos Integrados Sincrônicos em Oncologia (código 17.22), o Hospital do Câncer de Muriaé, conforme Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Fica habilitado em Tratamentos Integrados Sincrônicos em Oncologia (código 17.22), o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - EBSERH, conforme Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º A desabilitação e habilitação de que trata esta Portaria não acarretará impacto orçamentário-financeiro para o Ministério da Saúde.
Parágrafo único. Os recursos federais destinados ao financiamento dos procedimentos, continuarão correndo por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
| UF | IBGE | MUNICIPIO | ESTABELECIMENTO | CNES/CNPJ | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA DESABILITAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| MG | 314390 | Muriaé | Hospital do Câncer de Muriaé | 2195453 / 00.961.315/0001-03 | MUNICIPAL | 17.22 - Tratamentos Integrados Sincrônicos em Oncologia |
ANEXO II
| UF | IBGE | MUNICIPIO | ESTABELECIMENTO | CNES/CNPJ | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| MG | 310620 | Belo Horizonte | Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - EBSERH | 0027049 / 15.126.437/0015-49 | MUNICIPAL | 17.22 - Tratamentos Integrados Sincrônicos em Oncologia |