Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 12.129, DE 26 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12129
- data
- 2026-08-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/08/2026, seção 1, p. 99
- data_publicacao
- 2026-08-31
- edicao
- 164
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.129-de-26-de-agosto-de-2026-729102765
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 12.129, DE 26 DE agosto DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.129, DE 26 DE agosto DE 2026
Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados, os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II, conforme disposto no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| IBGE | UF | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | TOTAL LEITOS UTI ADULTO - TIPO II HABILITADOS - COD: 26.01 | Nº LEITOS UTI ADULTO - TIPO II A DESABILITAR COD: 26.01 | TOTAL LEITOS UTI ADULTO - TIPO II REMANESCENTES HABILITADOS COD: 26.01 | PORTARIA DE HABILITAÇÃO | VALOR DO CUSTEIO A SER DEDUZIDO/ANO R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 530000 | DF | BRASÍLIA | HOSPITAL SAO MATEUS | 6730914 | ESTADUAL | 20 | 2 | 18 | Portaria GM/MS 3.732 de 04/10/2022 | R$ 394.200,00 |