Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MS Nº 12.100, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12100
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 87
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.100-de-14-de-agosto-de-2026-725609622
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MS Nº 12.100, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.100, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V Porte II - UPA24H Dr. Manoel Antônio Ferreira) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Abaetetuba, no Estado do Pará.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção V, UPA Porte II Dr. Manoel Antônio Ferreira), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.950.000,00 (um milhão e novecentos e cinquenta mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Abaetetuba, no Estado do Pará.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | PROCESSO NUP-SEI | Nº PROPOSTA SAIPS | AMAZÔNIA LEGAL | OPÇÃO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | VALOR A SER MANTIDO (ANUAL R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PA | 150010 | ABAETETUBA | 9073027 | UPA PORTE II DR. MANOEL ANTÔNIO FERREIRA | MUNICIPAL | 25000.032086/2023-65 | 224419 | SIM | V | GM/MS Nº 1.093, DE 11 DE agosto DE 2023 | 82.02 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO V | 1.950.000,00 |