Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MS Nº 12.063, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12063
- data
- 2026-08-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/08/2026, seção 1, p. 54
- data_publicacao
- 2026-08-10
- edicao
- 149
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.063-de-5-de-agosto-de-2026-724195684
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MS Nº 12.063, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.063, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 11.926, de 12 de maio de 2026, que habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 11.926, de 12 de maio de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º-A Fica revogada a Portaria GM/MS Nº 10.142, de 12 de janeiro de 2026." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA