Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 12.033, DE 27 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12033
- data
- 2026-07-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/07/2026, seção 1, p. 62
- data_publicacao
- 2026-07-28
- edicao
- 140
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.033-de-27-de-julho-de-2026-721633370
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 12.033, DE 27 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.033, DE 27 DE julho DE 2026
Exclui propostas do Anexo II da Portaria GM/MS nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, que publicou os resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo II da Portaria GM/MS nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 186, Seção 1, Pág. 82, de 25 de setembro de 2024, que publicou os resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, as propostas relacionadas no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| UF | MUNICÍPIO | NOME ENTIDADE | PROPOSTA | PROGRAMA |
|---|---|---|---|---|
| PE | RECIFE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 41090291000133201126 | Requalifica UBS |
| PE | RECIFE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 41090291000133201157 | Requalifica UBS |
| PE | RECIFE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 41090291000133201161 | Requalifica UBS |
| PR | CASCAVEL | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL | 41048027368028601 | Requalifica UBS |
| PR | CASCAVEL | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL | 41048027368967458 | Requalifica UBS |
| PR | CASCAVEL | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL | 41048027369778602 | Requalifica UBS |
| PR | CASCAVEL | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL | 41048027370008599 | Requalifica UBS |
| PR | CASCAVEL | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL | 09051532000122201111 | Requalifica UBS |
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA