PORTARIA GM/MS Nº 12.019, DE 23 DE julho DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.019, DE 23 DE julho DE 2026

Publicação do resultado da avaliação parcial de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, referente ao 1º ciclo de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.

MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §1º do Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Publicar o resultado da avaliação parcial de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, correspondente ao 1º ciclo de 2026, na forma de seu anexo, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, de que trata a lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008.

Parágrafo único. A avaliação parcial, a que se refere o caput, corresponde aos resultados alcançados entre o período de 1º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026, conforme Portaria GM/MS nº 10.981, de 30 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I — RESULTADO PARCIAL (1º CICLO DE 2026)

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2026 A 30 DE JUNHO DE 2026)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DenaSUS)
Objetivo geral: avaliar a governança, a gestão e a execução de ações, serviços, programas e políticas do SUS e fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Unidade executora	Metas de desempenho	Meta Física Parcial	Nome do indicador	Fórmula de cálculo do alcance da meta	Resultado Alcançado
SEAUDs	Realizar 390 (trezentas e noventa) atividades de auditoria, atribuídas às unidades de Serviço Nacional de Auditoria do SUS - SEAUD nos Estados	195 pontos	Atividades de auditoria realizadas	(Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100	88%
Unidade Central e SEAUD/DF	Realizar 66 (sessenta e seis) atividades de auditoria, atribuídas à Unidade Central e à Seção Nacional de Auditoria do SUS no Distrito Federal - SEAUD/DF	33 pontos	Atividades de auditoria realizadas	(Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100	53%
Unidade Central e SEAUDs	Realizar 30 (trinta) atividades de cooperação técnica, atribuídas à Unidade Central, às unidades de Serviço Nacional de Auditoria do SUS - SEAUD nos Estados e à Seção de Auditoria no DF - SEAUD/DF	30 pontos	Atividades de cooperação técnica realizadas	(Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Realizar 30.000 (trinta mil) análises informatizadas em estabelecimentos do Programa Farmácia Popular do Brasil	10 pontos	Análises informatizadas realizadas	(Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Realizar 21 (vinte e uma) oficinas de capacitação com o tema: "Manual de Auditoria Interna do SUS"	100 pontos	Oficinas de capacitação realizadas	(Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Elaborar e/ou Revisar 04 (quatro) orientações técnicas de Auditoria Interna do SUS	10 pontos	Orientações técnicas elaboradas	(Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Realizar 20 (vinte) ações educativas de formação com o tema: "Auditoria e Instrumentos de Gestão do SUS"	100 pontos	Ações educativas realizadas	(Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Desenvolver e implantar 02 (duas) ferramentas para a Plataforma de Análise e Monitoramento de Dados da Auditoria do SUS (PAMDAS)	10 pontos	Ferramentas para a PAMDAS desenvolvidas	(Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Desenvolver e implantar 02 (duas) trilhas de auditoria para a Plataforma de Análise e Monitoramento de Dados da Auditoria do SUS (PAMDAS)	10 pontos	Trilhas de auditoria para a PAMDAS desenvolvidas	(Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Realizar 06 (seis) ações de promoção e/ou avaliação relacionadas ao Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna (ProQuali/DenaSUS)	30 pontos	Ações do ProQuali/DenaSUS realizadas	(Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Realizar 01 (uma) cooperação internacional para a implementação do IA-CM e aprimoramento da governança do SUS	05 pontos	Cooperação internacional realizada	(Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Instituir 01 (um) "Selo de Governança em Saúde (SEG-SUS)"	05 pontos	Selo de Governança em Saúde instituído	(Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100	0%
Unidade Central	Instituir 01 (um) "Termo de Cooperação em Saúde (TCS)"	05 pontos	Termo de Cooperação em Saúde instituído	(Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100	100%
MENSURAÇÃO GLOBAL (média aritmética simples do conjunto das metas de resultado alcançadas, em até 100%, em cada avaliação realizada)	(média de alcance %)	88%