Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 12.008, DE 22 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12008
- data
- 2026-07-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/07/2026, seção 1, p. 57
- data_publicacao
- 2026-07-28
- edicao
- 140
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.008-de-22-de-julho-de-2026-721624305
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 12.008, DE 22 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.008, DE 22 DE julho DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 5.514, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre a descentralização dos serviços de saúde do Hospital Federal do Bonsucesso para a Empresa Pública Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., denominado Grupo Hospitalar Conceição-GHC.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 5.514, de 14 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 7º ...................................................................................................................
Parágrafo único. Após a realização do relatório de diagnóstico situacional, serão adotados pelo Ministério da Saúde:
I - os atos necessários à devolução dos bens imóveis do Hospital Federal do Bonsucesso à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e
II - as providências necessárias à prática dos atos destinados à transferência interna dos bens móveis do Hospital Federal do Bonsucesso ao Grupo Hospitalar Conceição - GHC." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS PADILHA