Metadados
- titulo
- PORTARIA /GM/MS Nº 12.004, DE 20 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12004
- data
- 2026-07-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/07/2026, seção 1, p. 118
- data_publicacao
- 2026-07-22
- edicao
- 136
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-/gm/ms-n-12.004-de-20-de-julho-de-2026-720551006
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA /GM/MS Nº 12.004, DE 20 DE julho DE 2026
PORTARIA /GM/MS Nº 12.004, DE 20 DE julho DE 2026
Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Pediátrica e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Ficam desabilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Pediátrica, do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 355.423,68 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA DESABILITAÇÃO | LEITOS DESABILITADOS | PORTARIA DE HABILITAÇÃO | PORTARIA DE CUSTEIO GM/MS | VALOR CUSTEIO A SER DEDUZIDO/ANO R$ | PORTARIA DE REAJUSTE DIÁRIA - PT/GM 160/2022 | VALOR REAJUSTE DIÁRIA A SER DEDUZIDO/ANO R$ | VALOR TOTAL A SER DEDUZIDO/ANO R$ | Nº PROCESSO SEI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RJ | 330040 | BARRA MANSA | HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA | 5878640 | MUNICIPAL | 26.03 - PEDIÁTRICO II | 2 | PT/SAS 372 DE 26/04/2012 | PT/GM 916 DE 09/05/2012 | R$ 275.742,72 | PT/GM 404 DE 25/02/2022 | R$ 79.680,96 | R$ 355.423,68 | 25000.018513/2026-45 |
| TOTAL GERAL | R$ 275.742,72 | R$ 79.680,96 | R$ 355.423,68 |