Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 12.001, DE 20 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12001
- data
- 2026-07-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/07/2026, seção 1, p. 118
- data_publicacao
- 2026-07-22
- edicao
- 136
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.001-de-20-de-julho-de-2026-720532336
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 12.001, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.001, DE 20 DE julho DE 2026
Altera a gestão e a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art.1º Fica alterada a gestão, de estadual para municipal, da transferência dos recursos financeiros relacionado ao incentivo à contratualização (IAC), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A alteração de gestão, objeto desta Portaria, não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO ATUAL | GESTÃO NOVA | PORTARIA GM/MS | VALOR DO RECURSO IAC /ANO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SP | 351840 | GUARTATINGUETÁ | 2081644 | HOSPITAL FREI GALVÃO | ESTADUAL | MUNICIPAL | 2.045 de 29 de novembro de 2023 | R$ 1.006.917,98 |