Portaria GM/MS Nº 12.000, DE 20 DE julho DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.000, DE 20 DE julho DE 2026

Desabilita e habilita estabelecimentos em Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, no município de Bauru, estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, como Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, código 03.05, o estabelecimento descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica habilitado, como Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, código 03.05, o estabelecimento descrito no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto orçamentário ao Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	NUP
SP	350600	BAURU	HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS BAURU - HRAC	2790564	ESTADUAL	03.05 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA	25000.165362/2025-32

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO
SP	350600	BAURU	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE BAURU	3880966	ESTADUAL	206222	03.05 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA