Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 11.993, DE 20 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11993
- data
- 2026-07-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/07/2026, seção 1, p. 116
- data_publicacao
- 2026-07-22
- edicao
- 136
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.993-de-20-de-julho-de-2026-720548476
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 11.993, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.993, DE 20 DE julho DE 2026
Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados, os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, tipo II, conforme disposto no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.971.000,00 (um milhão novecentos e setenta e um mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| IBGE | UF | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | TOTAL LEITOS UTI ADULTO - TIPO II HABILITADOS - COD: 26.01 | Nº LEITOS UTI ADULTO - TIPO II A DESABILITAR COD: 26.01 | TOTAL LEITOS UTI ADULTO - TIPO II REMANESCENTES HABILITADOS COD: 26.01 | PORTARIA DE HABILITAÇÃO | VALOR DO CUSTEIO A SER DEDUZIDO/ANO R$ | NUP |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 530010 | DF | BRASÍLIA | HOME Hospital Ortopédico e Medicina Especializada | 6243495 | ESTADUAL | 40 | 10 | 30 | GM/MS 6.995, de 23/05/2025 | R$ 1.971.000,00 | 25000.178200/2025-64 |
| VALOR TOTAL A DEDUZIR | R$ 1.971.000,00 |