Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 11.950, DE 8 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11950
- data
- 2026-07-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/07/2026, seção 1, p. 108
- data_publicacao
- 2026-07-09
- edicao
- 127
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.950-de-8-de-julho-de-2026-717824874
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 11.950, DE 8 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.950, DE 8 DE julho DE 2026
Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 11.766, de 29 de junho de 2026, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância à Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1ºFica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 11.766, de 29 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, Seção 1, páginas 125 a 128, em 30 de junho de 2026, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, a seguinte proposta, abaixo relacionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | CÓD. EMENDA | VALOR POR EMENDA (R$) | VALOR TOTAL DAPROPOSTA (R$) | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SP | COLOMBIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLOMBIA | 36000812355202600 | 50410002 | 200.000,00 | 200.000,00 | 1030151192E890001 |