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Metadados
titulo
Portaria GM/MS Nº 11.858, DE 2 DE julho DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
11858
data
2026-07-02
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 03/07/2026, seção 1, p. 176
data_publicacao
2026-07-03
edicao
123
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.858-de-2-de-julho-de-2026-716723552
baixado_em
2026-10-15

Portaria GM/MS Nº 11.858, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.858, DE 2 DE julho DE 2026

Credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Credenciar municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos federais de custeio, referentes às estratégias previstas nesta Portaria, serão realizadas conforme o disposto nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSF, por município, listado no Anexo desta Portaria.

Art. 3º A transferência dos incentivos financeiros referentes às estratégias previstas nesta Portaria fica condicionada ao cadastramento e à devida atualização das informações no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, por parte do ente federado.

Art. 4º Os créditos orçamentários objeto desta Portaria totalizam o valor de R$ 7.272.000,00 (sete milhões, duzentos e setenta e dois mil reais) para o ano de 2026 e de R$ 17.112.000,00 (dezessete milhões, cento e doze mil reais) para o ano de 2027, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município IED Quantidade
AM 130340 PARINTINS 3 1
BA 291170 GUANAMBI 3 1
BA 292600 REMANSO 2 1
CE 230590 IPUEIRAS 2 1
ES 320130 CARIACICA 4 5
GO 520880 GOIANIRA 3 1
MA 211210 TIMBIRAS 1 1
MG 313130 IPATINGA 4 1
MG 314330 MONTES CLAROS 4 1
MS 500470 IVINHEMA 4 1
MS 500620 NOVA ANDRADINA 4 1
PA 150190 BUJARU 1 1
PA 150370 ITUPIRANGA 1 2
PB 250320 CABEDELO 4 1
PB 251550 SERRA BRANCA 3 1
PE 260410 CARUARU 4 1
PE 261260 SANTA MARIA DA BOA VISTA 2 1
PR 410420 CAMPO LARGO 4 2
PR 410580 COLOMBO 4 3
RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 5
RO 110018 PIMENTA BUENO 4 3
RS 430790 FARROUPILHA 4 1
SC 420390 CAPINZAL 4 1
SC 420590 GASPAR 4 1
SC 420830 ITAPEMA 4 3
SC 420940 LAGUNA 4 1
SC 421755 SERRA ALTA 3 1
SP 350320 ARARAQUARA 4 2
SP 350900 CAIEIRAS 3 1
SP 351310 CRAVINHOS 4 1
SP 351820 GUARARAPES 4 1
SP 353080 MOGI MIRIM 4 1
SP 353180 MONTE MOR 3 1
SP 353470 OURINHOS 4 2
SP 353780 PIEDADE 4 1
SP 354530 SALTO DE PIRAPORA 3 2
SP 355710 VOTUPORANGA 4 1
Total 56