Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 11.746, DE 26 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11746
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/06/2026, seção 1, p. 120
- data_publicacao
- 2026-06-30
- edicao
- 120
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.746-de-26-de-junho-de-2026-715592906
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 11.746, DE 26 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.746, DE 26 DE junho DE 2026
Prorroga o prazo previsto pela Portaria GM/MS nº 2.110, de 30 de junho de 2022, que instituiu o incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular - ECV na Atenção Primária à Saúde - APS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Prorroga o prazo previsto na Portaria GM/MS nº 2.110, de 30 de junho de 2022, que instituiu incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular - ECV na Atenção Primária à Saúde - APS.
Art. 2º Fica prorrogado, até o dia 31 de agosto de 2027, o prazo para que os municípios listados no Anexo da Portaria GM/MS nº 2.110/2022 implementem as ações previstas no art. 3º da referida Portaria, destinadas ao fortalecimento de ações de prevenção e controle das Doenças Cardiovasculares - DCV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA