PORTARIA GM/MS Nº 11.723, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.723, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 3ª parcela de 2026, a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte, no montante anual de R$ 5.847.816,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e dezesseis reais) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 3ª parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)	NUP-SEI
RN	AÇU	240020	USB	7279213	222488	ESTADUAL	NÃO	GM/MS Nº 1.536, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA	R$ 137.186,40	25000.145241/2013-31
			USA	7279191						R$ 151.647,60
	APODI	240100	USB	7172265						R$ 137.186,40
	BARAÚNA	240145	USB	7239912						R$ 137.186,40
	CAICÓ	240200	USB	7569440				GM/MS Nº 1.718, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023		R$ 137.186,40
			USA	7569467						R$ 151.647,60
	CANGUARETAMA	240220	USB	7220294				GM/MS Nº 1.536, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023		R$ 137.186,40
	CEARÁ MIRIM	240260	USB	7281188						R$ 137.186,40
	CURRAIS NOVOS	240310	USB	7338066						R$ 137.186,40
			USA	7358032						R$ 151.647,60
	EXTREMOZ	240360	USB	7281277						R$ 137.186,40
	GOIANINHA	240420	USB	7281226						R$ 137.186,40
			USA	7281269						R$ 151.647,60
	JOÃO CÂMARA	240580	USB	7038623						R$ 137.186,40
			USA	7281234						R$ 151.647,60
	LAJES	240670	USB	7167458						R$ 137.186,40
	MACAIBA	240710	CRU	5401348						R$ 352.934,40
			USB	7281218						R$ 137.186,40
				7300433						R$ 137.186,40
				7280319						R$ 137.186,40
			USA	7281242						R$ 151.647,60
				7281250						R$ 151.647,60
				7281196						R$ 151.647,60
	MACAU	240720	USB	7410824				GM/MS Nº 1.718, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023		R$ 137.186,40
	MONTE ALEGRE	240780	USB	7300441				GM/MS Nº 1.536, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023		R$ 137.186,40
	NÍSIA FLORESTA	240820	USB	9102299						R$ 137.186,40
	NOVA CRUZ	240830	USB	7015151						R$ 137.186,40
	PARELHAS	240890	USB	7375638						R$ 137.186,40
	PARNAMIRIM	240325	USB	7300476						R$ 137.186,40
			USB	7300484						R$ 137.186,40
			USB	7300514						R$ 137.186,40
			AEROMÉDICO	7650620						R$ 151.647,60
	PAU DOS FERROS	240940	USB	7420811						R$ 137.186,40
			USA	7216076						R$ 151.647,60
	SANTA CRUZ	241120	USB	7652828						R$ 137.186,40
	SANTO ANTÔNIO	241150	USB	7010117						R$ 137.186,40
	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	241200	USB	7300522						R$ 137.186,40
			USB	7300549						R$ 137.186,40
	SÃO JOSÉ DE MIPIBU	241220	USB	7300557						R$ 137.186,40
	TOUROS	241440	USB	9054855						R$ 137.186,40
TOTAL	R$ 5.847.816,00