Portaria GM/MS Nº 11.718, DE 25 DE junho DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.718, DE 25 DE junho DE 2026

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Divinópolis (Macro Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 11ª parcela de 2025, a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do estado de Minas Gerais, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Divinópolis (Macro Oeste), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de Minas Gerais, no montante anual de R$ 4.569.754,80 (quatro milhões quinhentos e sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 11ª parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)	NUP-SEI
MG	ARCOS	310420	USB	9323643	214760	ESTADUAL	Não	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA	GM/MS Nº 1.543, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023	137.186,40	25000.187828/2023-99
	BAMBUÍ	310510	USB	9337296						137.186,40
	BOM DESPACHO	310740	USB	9323708						137.186,40
	CAMPO BELO	311120	USB	9337253						137.186,40
	CAMPO BELO	311120	USA	9346147						151.647,60
	CANDEIAS	311200	USB	9337415						137.186,40
	CARMÓPOLIS DE MINAS	311450	USB	9323651						137.186,40
	CLÁUDIO	311660	USB	9323686						137.186,40
	DIVINÓPOLIS	312230	CRU	7997876						352.934,40
	DIVINÓPOLIS	312230	USB	9337326						137.186,40
	DIVINÓPOLIS	312230	USB	9337512						137.186,40
	DIVINÓPOLIS	312230	USA	9337407						151.647,60
	DORES DO INDAIÁ	312320	USB	9337350						137.186,40
	FORMIGA	312610	USB	9337423						137.186,40
	FORMIGA	312610	USA	9346139						151.647,60
	ITAGUARA	313220	USB	9337342						137.186,40
	ITAPECERICA	313350	USB	9323635						137.186,40
	ITAÚNA	313380	USB	9337385						137.186,40
	ITAÚNA	313380	USA	9337776						151.647,60
	LAGOA DA PRATA	313720	USB	9323694						137.186,40
	LUZ	313880	USB	9317430						137.186,40
	LUZ	313880	USA	9317449						151.647,60
	MARTINHO CAMPOS	314050	USB	9337334						137.186,40
	NOVA SERRANA	314520	USB	9337733						137.186,40
	NOVA SERRANA	314520	USA	9337717						151.647,60
	OLIVEIRA	314560	USB	9337261						137.186,40
	OLIVEIRA	314560	USA	9346155						151.647,60
	PARÁ DE MINAS	314710	USB	9337393						137.186,40
	PITANGUI	315140	USB	9337768						137.186,40
	SANTO ANTÔNIO DO AMPARO	315990	USB	9323678						137.186,40
	SANTO ANTÔNIO DO MONTE	316040	USB	9337377						137.186,40
TOTAL		4.569.754,80