Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 11.591, DE 17 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11591
- data
- 2026-06-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/06/2026, seção 1, p. 190
- data_publicacao
- 2026-06-18
- edicao
- 112
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.591-de-17-de-junho-de-2026-713272228
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 11.591, DE 17 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.591, DE 17 DE junho DE 2026
Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.495, de 30 de março de 2026, que autoriza municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.495, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 61, Seção 1, Pág. 201, de 31 de março de 2026, que autoriza municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS, a proposta relacionada no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | CÓD. EMENDA | VALOR POR PARLAMENTAR (R$) | VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| BA | MATINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATINA | 36000745538202600 | 24710003 | 500.000,00 | 500.000,00 | 1030151192E890029 |