Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 11.558, DE 12 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11558
- data
- 2026-06-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/06/2026, seção 1, p. 94
- data_publicacao
- 2026-06-16
- edicao
- 110
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.558-de-12-de-junho-de-2026-712367083
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 11.558, DE 12 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.558, DE 12 DE junho DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito:
| RAZÃO SOCIAL | |
|---|---|
| HOSPITAL DE CIRURGIAS SIM LTDA - IRECÊ (BA). | CNPJ: 13.975.462/0001-76 CNES: 7147120 CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05 |
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Hospital de Cirurgias Sim LTDA - Irecê (BA), habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 1.688.658,53 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 2 de Junho de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA