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Metadados
titulo
PORTARIA GM/MS Nº 11.530, DE 8 DE JUNHO DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
11530
data
2026-06-08
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 09/06/2026, seção 1, p. 187
data_publicacao
2026-06-09
edicao
105
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.530-de-8-de-junho-de-2026-711105611
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MS Nº 11.530, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.530, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC PORTO ACRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809724202600 50410002 842.546,00 842.546,00 1030151192E890001
AC RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811580202600 50410002 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001
AL JAPARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809232202600 50410002 1.523.887,00 1.523.887,00 1030151192E890001
AL JARAMATAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAMATAIA 36000812063202600 50410002 1.893,00 1.893,00 1030151192E890001
AL MARAVILHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA 36000809151202600 50410002 2.674.717,00 2.674.717,00 1030151192E890001
AL OLHO D'AGUA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE 36000812101202600 50410002 890.000,00 890.000,00 1030151192E890001
AL PASSO DE CAMARAGIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DE CAMARAGIBE 36000810610202600 50410002 1.632.411,00 1.632.411,00 1030151192E890001
AL PORTO DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806192202600 50410002 2.179.999,00 2.179.999,00 1030151192E890001
AL SAO JOSE DA LAJE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DA LAJE 36000808324202600 50410002 2.365.000,00 2.365.000,00 1030151192E890001
AM ENVIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808281202600 50410002 218.514,00 218.514,00 1030151192E890001
AM LABREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM 36000811633202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
AM SANTO ANTONIO DO ICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810881202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
AM SAO SEBASTIAO DO UATUMA PMSSU/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIO DO UATUMA 36000808442202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
AP OIAPOQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE 36000809459202600 50410002 303.643,00 303.643,00 1030151192E890001
BA ALMADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ALMADINA - BAHIA 36000811761202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
BA ANTONIO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES 36000806493202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA ARACATU FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810179202600 50410002 201.000,00 201.000,00 1030151192E890001
BA BAIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS 36000806596202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
BA CAETANOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811521202600 50410002 130.000,00 130.000,00 1030151192E890001
BA CAMACAN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACAN 36000808543202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA CAPIM GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 36000808358202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
BA CATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 36000811753202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
BA CENTRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810510202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA CONCEICAO DA FEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811791202600 50410002 200.010,00 200.010,00 1030151192E890001
BA COTEGIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809695202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
BA FLORESTA AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA AZUL 36000809860202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
BA GONGOGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000811839202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
BA HELIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HELIOPOLIS 36000811782202600 50410002 499.998,00 499.998,00 1030151192E890001
BA IRARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARA 36000811533202600 50410002 200.007,00 200.007,00 1030151192E890001
BA ITAPARICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809409202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA JUAZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000805902202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
BA JUAZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809163202600 50410002 3.000.000,00 3.000.000,00 1030151192E890001
BA LAJEDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE LAJEDAO 36000810523202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
BA LICINIO DE ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811812202600 50410002 999.980,00 999.980,00 1030151192E890001
BA MARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAU 36000811875202600 50410002 500.010,00 500.010,00 1030151192E890001
BA NOVA CANAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000806714202600 50410002 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
BA PIATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIATA 36000807722202600 50410002 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
BA PONTO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000805950202600 50410002 299.000,00 299.000,00 1030151192E890001
BA PONTO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808747202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
BA PRESIDENTE DUTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE 36000808711202600 50410002 375.000,00 375.000,00 1030151192E890001
BA RIO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810691202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
BA SANTA CRUZ CABRALIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808857202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
BA SAO FELIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810150202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
BA SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDE 36000805918202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
BA URUCUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807325202600 50410002 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
CE CAMOCIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIM 36000799742202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
CE CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATARINA-CE 36000808287202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
CE CATUNDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUNDA 36000811526202600 50410002 751.000,00 751.000,00 1030151192E890001
CE CAUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC 36000801977202600 50410002 2.155.948,00 2.155.948,00 1030151192E890001
CE GRANJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARA 36000809803202600 50410002 1.000.027,00 1.000.027,00 1030151192E890001
CE ICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICO 36000809185202600 50410002 1.000.027,00 1.000.027,00 1030151192E890001
CE MISSAO VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAO VELHA 36000809319202600 50410002 2.500.000,00 2.500.000,00 1030151192E890001
CE MONSENHOR TABOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR TABOSA 36000812165202600 50410002 249.000,00 249.000,00 1030151192E890001
CE PACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA 36000811529202600 50410002 3.000.000,00 3.000.000,00 1030151192E890001
CE QUIXERAMOBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM 36000810505202600 50410002 2.000.027,00 2.000.027,00 1030151192E890001
CE QUIXERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERE 36000811877202600 50410002 500.027,00 500.027,00 1030151192E890001
CE UMARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809360202600 50410002 1.500.027,00 1.500.027,00 1030151192E890001
ES IBITIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITIRAMA 36000807029202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
ES MANTENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENOPOLIS 36000811283202600 60060001 607.192,00 607.192,00 1030151192E890001
ES NOVA VENECIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811970202600 60060001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
ES SAO JOSE DO CALCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO 36000804710202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
GO ALTO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000811252202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
GO CAMPOS VERDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000804875202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
GO CATURAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI 36000809555202600 50410002 152.100,00 152.100,00 1030151192E890001
MA ESPERANTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809761202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
MA FORMOSA DA SERRA NEGRA MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810310202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
MA PERI MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810782202600 60060001 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
MG ALPERCATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALPERCATA 36000809467202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG BRAS PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811579202600 50410002 201.234,00 201.234,00 1030151192E890001
MG ESPINOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPINOSA 36000808712202600 50410002 101.234,00 101.234,00 1030151192E890001
MG GAMELEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAMELEIRAS - FMS 36000808027202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG INGAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INGAI 36000808168202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG ITAVERAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAVERAVA 36000811009202600 50410002 50.000,00 50.000,00 1030151192E890001
MG ITUMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMIRIM 36000811807202600 50410002 50.000,00 50.000,00 1030151192E890001
MG JOAO MONLEVADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811783202600 50410002 101.234,00 101.234,00 1030151192E890001
MG JOAO PINHEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO 36000812071202600 50410002 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
MG LUMINARIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUMINARIAS 36000811411202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MG MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810773202600 50410002 201.234,00 201.234,00 1030151192E890001
MG MARILAC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILAC 36000805858202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MG MARIO CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS 36000811543202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MG NOVA LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808150202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
MG NOVA PONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE 36000804677202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
MG PIEDADE DOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807322202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG PIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANGA 36000808104202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG PRESIDENTE BERNARDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811372202600 50410002 201.234,00 201.234,00 1030151192E890001
MG PRESIDENTE OLEGARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE OLEGARIO 36000811628202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
MG SANTO ANTONIO DO RETIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808253202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
MG SAO JOAO DA PONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807087202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
MG SAO TIAGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO TIAGO 36000811835202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MG SENHORA DE OLIVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHORA DE OLIVEIRA 36000807820202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
MG SERRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811169202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
MG UBERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810507202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
MS ITAQUIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811698202600 50410002 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001
MT LUCAS DO RIO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811203202600 60060001 300.286,00 300.286,00 1030151192E890001
MT SANTO ANTONIO DO LEVERGER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806587202600 50410002 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
PA ANANINDEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811450202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PA BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811586202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PA PLACAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS 36000812072202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PB CASSERENGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810850202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
PB DIAMANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE 36000811263202600 50410002 451.031,00 451.031,00 1030151192E890001
PB GURINHEM FMS DE GURINHEM 36000804557202600 50410002 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
PB LAGOA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000802650202600 50410002 2.003.300,00 2.003.300,00 1030151192E890001
PB SANTA HELENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENA-PB 36000808315202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PB SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANDRE 36000811445202600 50410002 535.627,00 535.627,00 1030151192E890001
PE TAQUARITINGA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE 36000808487202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PI BURITI DOS MONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807756202600 50410002 500.003,00 500.003,00 1030151192E890001
PI COCAL DE TELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI 36000811381202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR CONSELHEIRO MAIRINCK FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO MAIRINCK 36000808916202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
PR GOIOXIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810812202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
PR NOVA SANTA BARBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812033202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PR RAMILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAMILANDIA 36000812029202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
PR SABAUDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABAUDIA 36000812023202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PR SENGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810025202600 50410002 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
PR VIRMOND FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE VIRMOND 36000810771202600 50410002 50.000,00 50.000,00 1030151192E890001
RJ BARRA MANSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811512202600 50410002 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
RJ CAMBUCI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS 36000809701202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
RJ CAMBUCI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS 36000812027202600 50410002 269.000,00 269.000,00 1030151192E890001
RJ CARAPEBUS FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE 36000811434202600 50410002 500.055,00 500.055,00 1030151192E890001
RJ CONCEICAO DE MACABU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE MACABU 36000807258202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000802248202600 50410002 4.000.000,00 4.000.000,00 1030151192E890001
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000809087202600 50410002 4.838.794,00 4.838.794,00 1030151192E890001
RJ MANGARATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ 36000811479202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
RJ NILOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS 36000808754202600 50410002 3.131.818,00 3.131.818,00 1030151192E890001
RJ NILOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS 36000808848202600 50410002 1.050.000,00 1.050.000,00 1030151192E890001
RJ PATY DO ALFERES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811480202600 50410002 269.000,00 269.000,00 1030151192E890001
RJ RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS 36000808412202600 50410002 4.000.000,00 4.000.000,00 1030151192E890001
RJ VASSOURAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811759202600 50410002 1.950.000,00 1.950.000,00 1030151192E890001
RN ANTONIO MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808871202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
RN CAICARA DO RIO DO VENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA DO RIO DO VENTO 36000811764202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
RO PRIMAVERA DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA 36000811822202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
RR RORAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 36000812173202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
RS ALPESTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALPESTRE 36000809068202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS BOA VISTA DO INCRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA 36000811997202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS CANOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS 36000808617202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS CONDOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810680202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS CORONEL PILAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL PILAR 36000810953202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS DONA FRANCISCA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - DONA FRANCISCA 36000810676202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS ITAARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAARA 36000807933202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS ITAQUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806591202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS SAO FRANCISCO DE PAULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811224202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS SAO FRANCISCO DE PAULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811238202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS SERTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS 36000808405202600 50410002 70.000,00 70.000,00 1030151192E890001
SC BIGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU 36000811390202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
SC DIONISIO CERQUEIRA FUNDO MUNICIPAL SAUDE 36000809977202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
SC FREI ROGERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812080202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
SC SAO JOSE DO CERRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CERRITO 36000810791202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
SC TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809096202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
SC URUSSANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUSSANGA-FMSU 36000810533202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SE LAGARTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808936202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SP AGUAS DE LINDOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE LINDOIA 36000808259202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP ALAMBARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000804258202600 50410002 255.159,00 255.159,00 1030151192E890001
SP AREIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000804834202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP AREIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810886202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP AVARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE 36000811469202600 50410002 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890001
SP BADY BASSITT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808990202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP BOREBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808096202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP CAIUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIUA 36000810644202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 36000811890202600 50410002 142.500,00 142.500,00 1030151192E890001
SP DESCALVADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO 36000811378202600 50410002 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
SP DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA 36000808165202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
SP ELISIARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELISIARIO - SP 36000807045202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS 36000812017202600 50410002 1.550.000,00 1.550.000,00 1030151192E890001
SP IEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809155202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP ITAPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORANGA 36000811601202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
SP JUNDIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807431202600 50410002 450.000,00 450.000,00 1030151192E890001
SP LINDOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA 36000810932202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP LORENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA 36000810903202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP MONGAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA 36000811866202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
SP MORUNGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808706202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP PAULO DE FARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA 36000807276202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP PINHALZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHALZINHO 36000811496202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE PLANALTO 36000808296202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
SP SANTA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BRANCA 36000812113202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP SANTO ANTONIO DO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000805594202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SP SANTO ANTONIO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811186202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
SP SAO JOSE DO BARREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808616202600 50410002 1.217.598,00 1.217.598,00 1030151192E890001
SP SARUTAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811232202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
SP TEODORO SAMPAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIO 36000808679202600 50410002 2.595.000,00 2.595.000,00 1030151192E890001
SP TURIUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURIUBA 36000811280202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ 36000811838202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO AGUIARNOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808627202600 60060001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
TO ARAGUATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808535202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
TO AXIXA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AXIXA DO TOCANTINS 36000811290202600 60060001 429.192,00 429.192,00 1030151192E890001
TO DARCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS 36000811524202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
TO ESPERANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812140202600 60060001 50.000,00 50.000,00 1030151192E890001
TO PAU D'ARCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DARCO - TO 36000810934202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
TO PIRAQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUE 36000775891202600 60060001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
TO SANTA RITA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TOCANTINS 36000811856202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
TO SITIO NOVO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINS 36000812031202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO TOCANTINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINIA 36000810692202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
TOTAL 190 PROPOSTAS 114.467.523,00