Portaria GM/ms Nº 11.528, DE 8 DE junho DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11.528, DE 8 DE junho DE 2026

Altera o anexo XXVII da Portaria GM/MS 10.155, de 15 de janeiro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo XXVII da Portaria GM/MS 10.155, de 15 de janeiro de 2026, conforme determina a Resolução CIB-TO nº 061, de 20 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO XXVII

UF	IBGE	Ente Federativo	PFVS Anual
TO	170000	SES	R$ 4.794.576,52
TO	170025	Abreulândia	R$ 13.881,80
TO	170030	Aguiarnópolis	R$ 35.739,97
TO	170035	Aliança do Tocantins	R$ 28.822,74
TO	170040	Almas	R$ 37.630,56
TO	170070	Alvorada	R$ 47.588,48
TO	170100	Ananás	R$ 56.487,07
TO	170105	Angico	R$ 18.012,82
TO	170110	Aparecida do Rio Negro	R$ 26.265,40
TO	170130	Aragominas	R$ 30.545,00
TO	170190	Araguacema	R$ 37.471,65
TO	170200	Araguaçu	R$ 45.445,93
TO	170210	Araguaína	R$ 1.007.083,76
TO	170215	Araguanã	R$ 29.969,46
TO	170220	Araguatins	R$ 193.882,03
TO	170230	Arapoema	R$ 34.744,61
TO	170240	Arraias	R$ 56.396,34
TO	170255	Augustinópolis	R$ 99.951,99
TO	170270	Aurora do Tocantins	R$ 19.898,44
TO	170290	Axixá do Tocantins	R$ 55.162,48
TO	170300	Babaçulândia	R$ 55.265,28
TO	170305	Bandeirantes do Tocantins	R$ 19.264,90
TO	170307	Barra do Ouro	R$ 24.824,42
TO	170310	Barrolândia	R$ 29.459,71
TO	170320	Bernardo Sayão	R$ 35.931,28
TO	170330	Bom Jesus do Tocantins	R$ 26.780,19
TO	170360	Brasilândia do Tocantins	R$ 12.419,23
TO	170370	Brejinho de Nazaré	R$ 28.793,92
TO	170380	Buriti do Tocantins	R$ 61.324,88
TO	170382	Cachoeirinha	R$ 12.754,17
TO	170384	Campos Lindos	R$ 55.067,95
TO	170386	Cariri do Tocantins	R$ 23.732,51
TO	170388	Carmolândia	R$ 13.652,96
TO	170389	Carrasco Bonito	R$ 21.509,70
TO	170390	Caseara	R$ 29.016,41
TO	170410	Centenário	R$ 15.119,36
TO	170460	Chapada de Areia	R$ 13.536,40
TO	170510	Chapada da Natividade	R$ 17.651,53
TO	170550	Colinas do Tocantins	R$ 194.910,82
TO	170555	Combinado	R$ 25.842,48
TO	170560	Conceição do Tocantins	R$ 21.861,36
TO	170600	Couto de Magalhães	R$ 44.804,15
TO	170610	Cristalândia	R$ 38.295,00
TO	170625	Crixás do Tocantins	R$ 14.153,82
TO	170650	Darcinópolis	R$ 31.318,02
TO	170700	Dianópolis	R$ 117.156,63
TO	170710	Divinópolis do Tocantins	R$ 37.743,02
TO	170720	Dois Irmãos do Tocantins	R$ 37.852,53
TO	170730	Dueré	R$ 24.714,30
TO	170740	Esperantina	R$ 57.254,46
TO	170755	Fátima	R$ 20.242,85
TO	170765	Figueirópolis	R$ 28.169,16
TO	170770	Filadélfia	R$ 46.367,93
TO	170820	Formoso do Araguaia	R$ 101.641,62
TO	170825	Fortaleza do Tabocão	R$ 19.228,74
TO	170830	Goianorte	R$ 27.056,62
TO	170900	Goiatins	R$ 69.571,20
TO	170930	Guaraí	R$ 140.220,46
TO	170950	Gurupi	R$ 476.855,94
TO	170980	Ipueiras	R$ 12.598,50
TO	171050	Itacajá	R$ 39.166,86
TO	171070	Itaguatins	R$ 30.939,26
TO	171090	Itapiratins	R$ 20.095,24
TO	171110	Itaporã do Tocantins	R$ 12.986,32
TO	171150	Jaú do Tocantins	R$ 20.345,44
TO	171180	Juarina	R$ 12.955,53
TO	171190	Lagoa da Confusão	R$ 85.473,06
TO	171195	Lagoa do Tocantins	R$ 35.467,58

TO	171200	Lajeado	R$ 18.293,26
TO	171215	Lavandeira	R$ 14.904,22
TO	171240	Lizarda	R$ 19.465,18
TO	171245	Luzinópolis	R$ 16.772,42
TO	171250	Marianópolis do Tocantins	R$ 28.047,15
TO	171270	Mateiros	R$ 23.695,44
TO	171280	Maurilândia do Tocantins	R$ 18.157,91
TO	171320	Miracema do Tocantins	R$ 102.589,72
TO	171330	Miranorte	R$ 71.385,32
TO	171360	Monte do Carmo	R$ 41.663,11
TO	171370	Monte Santo do Tocantins	R$ 13.865,50
TO	171380	Palmeiras do Tocantins	R$ 34.847,20
TO	171395	Muricilândia	R$ 19.170,94
TO	171420	Natividade	R$ 48.995,48
TO	171430	Nazaré	R$ 25.429,60
TO	171488	Nova Olinda	R$ 62.683,23
TO	171500	Nova Rosalândia	R$ 22.392,34
TO	171510	Novo Acordo	R$ 23.449,01
TO	171515	Novo Alegre	R$ 12.094,42
TO	171525	Novo Jardim	R$ 14.318,09
TO	171550	Oliveira de Fátima	R$ 14.030,00
TO	171570	Palmeirante	R$ 32.242,38
TO	171575	Palmeirópolis	R$ 40.326,89
TO	171610	Paraíso do Tocantins	R$ 286.318,56
TO	171620	Paranã	R$ 56.577,35
TO	171630	Pau d'Arco	R$ 25.276,25
TO	171650	Pedro Afonso	R$ 76.560,30
TO	171660	Peixe	R$ 61.819,78
TO	171665	Pequizeiro	R$ 29.005,28
TO	171670	Colméia	R$ 48.621,71
TO	171700	Pindorama do Tocantins	R$ 24.119,10
TO	171720	Piraquê	R$ 15.646,16
TO	171750	Pium	R$ 41.362,38
TO	171780	Ponte Alta do Bom Jesus	R$ 24.299,62
TO	171790	Ponte Alta do Tocantins	R$ 43.299,98
TO	171800	Porto Alegre do Tocantins	R$ 16.828,20
TO	171820	Porto Nacional	R$ 357.492,14
TO	171830	Praia Norte	R$ 49.097,28
TO	171840	Presidente Kennedy	R$ 19.212,80
TO	171845	Pugmil	R$ 14.207,37
TO	171850	Recursolândia	R$ 22.644,06
TO	171855	Riachinho	R$ 24.556,05
TO	171865	Rio da Conceição	R$ 13.236,34
TO	171870	Rio dos Bois	R$ 15.253,51
TO	171875	Rio Sono	R$ 33.471,68
TO	171880	Sampaio	R$ 25.705,14
TO	171884	Sandolândia	R$ 20.265,88
TO	171886	Santa Fé do Araguaia	R$ 40.753,25
TO	171888	Santa Maria do Tocantins	R$ 18.225,58
TO	171889	Santa Rita do Tocantins	R$ 12.706,18
TO	171890	Santa Rosa do Tocantins	R$ 25.690,00
TO	171900	Santa Tereza do Tocantins	R$ 28.115,30
TO	172000	Santa Terezinha do Tocantins	R$ 13.417,51
TO	172010	São Bento do Tocantins	R$ 30.860,56
TO	172015	São Félix do Tocantins	R$ 16.883,30
TO	172020	São Miguel do Tocantins	R$ 72.556,24
TO	172025	São Salvador do Tocantins	R$ 15.903,16
TO	172030	São Sebastião do Tocantins	R$ 25.480,64
TO	172049	São Valério da Natividade	R$ 24.648,67
TO	172065	Silvanópolis	R$ 28.724,67
TO	172080	Sítio Novo do Tocantins	R$ 60.107,55
TO	172085	Sucupira	R$ 27.105,39
TO	172090	Taguatinga	R$ 87.937,16
TO	172093	Taipas do Tocantins	R$ 13.228,34
TO	172097	Talismã	R$ 14.765,58
TO	172100	Palmas	R$ 2.280.334,45
TO	172110	Tocantínia	R$ 40.951,74
TO	172120	Tocantinópolis	R$ 122.036,93
TO	172125	Tupirama	R$ 29.930,70
TO	172130	Tupiratins	R$ 14.199,21
TO	172208	Wanderlândia	R$ 61.625,40
TO	172210	Xambioá	R$ 60.998,45
Total	R$14.241.832,44