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Metadados
titulo
PORTARIA GM/MS Nº 11.516, DE 2 DE JUNHO DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
11516
data
2026-06-02
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 03/06/2026, seção 1, p. 170
data_publicacao
2026-06-03
edicao
103
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.516-de-2-de-junho-de-2026-710125271
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MS Nº 11.516, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.516, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
AL CAPELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000803887202600 1.000.000,00 50410001 50410001 300.000,00 700.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2719126 2719126 300.000,00 700.000,00
AL MACEIO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000809532202600 20.000.000,00 50410001 20.000.000,00 1030251182E900001 5582016 20.000.000,00
AM TAPAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TAPAUA 36000786570202600 1.000.000,00 60060002 60060002 300.000,00 700.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 7221878 7221878 300.000,00 700.000,00
BA CAMACARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI 36000811979202600 2.083.006,00 50410001 50410001 783.006,00 1.300.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6410413 6410413 783.006,00 1.300.000,00
BA JACOBINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACOBINA 36000811967202600 500.010,00 50410001 500.010,00 1030251182E900001 6360246 500.010,00
BA JUAZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809159202600 3.000.000,00 50410001 3.000.000,00 1030251182E900001 6776302 3.000.000,00
BA JUSSARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811205202600 952.793,00 50410001 952.793,00 1030251182E900001 6586481 952.793,00
BA SALVADOR PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812138202600 14.857.307,00 60060002 14.857.307,00 1030251182E900001 6385907 14.857.307,00
CE IGUATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATU 36000812010202600 1.300.000,00 50410001 1.300.000,00 1030251182E900001 6452205 1.300.000,00
ES SANTA TERESA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA 36000805602202600 200.000,00 50410001 200.000,00 1030251182E900001 2532190 200.000,00
GO AURILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURILANDIA 36000806717202600 94.000,00 50410001 94.000,00 1030251182E900001 6542204 94.000,00
GO LUZIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810205202600 600.000,00 50410001 600.000,00 1030251182E900001 6463819 600.000,00
MA ZE DOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZE DOCA 36000812057202600 1.300.000,00 50410001 50410001 500.000,00 800.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6351980 6351980 500.000,00 800.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812024202600 200.070,00 50410001 200.070,00 1030251182E900001 4034236 200.070,00
MG ITABIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRINHA 36000810056202600 900.000,00 50410001 900.000,00 1030251182E900001 6559530 900.000,00
MG JOAO PINHEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO 36000812035202600 600.000,00 50410001 50410001 180.000,00 420.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2118270 2118270 180.000,00 420.000,00
MG MANTENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811922202600 300.000,00 50410001 300.000,00 1030251182E900001 2099209 300.000,00
MG MINAS NOVAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812003202600 1.000.000,00 50410001 1.000.000,00 1030251182E900001 2134268 1.000.000,00
MG PONTE NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVA 36000805946202600 50.000,00 50410001 50.000,00 1030251182E900001 2216663 50.000,00
MG SENADOR FIRMINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR FIRMINO 36000811559202600 201.234,00 50410001 50410001 100.000,00 101.234,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6567789 6567789 100.000,00 101.234,00
MG VARGINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809122202600 300.000,00 50410001 300.000,00 1030251182E900001 6513999 300.000,00
MT CANARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANARANA 36000809441202600 1.837.238,00 50410001 1.837.238,00 1030251182E900001 6611583 1.837.238,00
PB QUEIMADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000802053202600 3.000.000,00 50410001 3.000.000,00 1030251182E900001 4016874 3.000.000,00
PE ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE 36000809221202600 168.413,00 50410001 168.413,00 1030251182E900001 6396720 168.413,00
PE ITAQUITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUITINGA 36000808779202600 750.000,00 50410001 750.000,00 1030251182E900001 6541763 750.000,00
PE SAO LOURENCO DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810608202600 2.499.000,00 50410001 50410001 749.700,00 1.749.300,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6563694 6563694 749.700,00 1.749.300,00
PI RIO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI 36000809095202600 417.379,00 50410001 50410001 200.000,00 217.379,00 1030251182E900001 1030251182E900001 7923589 7923589 200.000,00 217.379,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812059202600 2.736.180,00 50410001 2.736.180,00 1030251182E900001 2579324 2.736.180,00
RJ PARAIBA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ 36000811825202600 985.365,00 50410001 985.365,00 1030251182E900001 2276127 985.365,00
RJ SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811397202600 2.000.000,00 50410001 2.000.000,00 1030251182E900001 6385028 2.000.000,00
RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808391202600 300.000,00 50410001 300.000,00 1030251182E900001 6530966 300.000,00
RS CANOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS 36000811983202600 500.000,00 50410001 500.000,00 1030251182E900001 6361803 500.000,00
RS NOVO HAMBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809819202600 550.000,00 50410001 50410001 150.000,00 400.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6368883 6368883 150.000,00 400.000,00
RS PIRATINI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811180202600 150.000,00 50410001 50410001 45.000,00 105.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6703690 6703690 45.000,00 105.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000800517202600 200.000,00 60060002 60060002 60.000,00 140.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2244314 2244314 60.000,00 140.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000800591202600 200.000,00 60060002 60060002 60.000,00 140.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2249502 2249502 60.000,00 140.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000800596202600 200.000,00 60060002 60060002 60.000,00 140.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2227746 2227746 60.000,00 140.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000803712202600 200.000,00 50410001 50410001 60.000,00 140.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2235323 2235323 60.000,00 140.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000803733202600 100.000,00 50410001 50410001 30.000,00 70.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2232154 2232154 30.000,00 70.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000803794202600 100.000,00 50410001 50410001 30.000,00 70.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2228726 2228726 30.000,00 70.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000805556202600 109.000,00 50410001 50410001 32.700,00 76.300,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2707608 2707608 32.700,00 76.300,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000805629202600 400.000,00 50410001 50410001 120.000,00 280.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2248204 2248204 120.000,00 280.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000808076202600 100.000,00 50410001 50410001 30.000,00 70.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2792974 2792974 30.000,00 70.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000808077202600 100.000,00 50410001 50410001 30.000,00 70.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2257564 2257564 30.000,00 70.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000808082202600 200.000,00 50410001 50410001 60.000,00 140.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2261065 2261065 60.000,00 140.000,00
SP CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA 36000798792202600 500.000,00 60060002 500.000,00 1030251182E900001 2082926 500.000,00
SP CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA 36000802007202600 400.000,00 60060002 400.000,00 1030251182E900001 2082926 400.000,00
SP GUARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA 36000806811202600 1.600.000,00 50410001 1.600.000,00 1030251182E900001 2047683 1.600.000,00
SP IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000803687202600 500.000,00 50410001 500.000,00 1030251182E900001 6760317 500.000,00
SP RIBEIRAO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO 36000811805202600 250.000,00 50410001 250.000,00 1030251182E900001 5967686 250.000,00
SP RIBEIRAO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO 36000811883202600 500.000,00 50410001 500.000,00 1030251182E900001 5967686 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000811870202600 200.000,00 50410001 200.000,00 1030251182E900001 3297519 200.000,00
TO COLINAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000804546202600 1.000.000,00 50410001 1.000.000,00 1030251182E900001 6415784 1.000.000,00
TOTAL 53 PROPOSTAS 73.190.995,00