Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11506
- data
- 2026-06-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/06/2026, seção 1, p. 270
- data_publicacao
- 2026-06-08
- edicao
- 104
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.506-de-1-de-junho-de-2026-710503157
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026
Habilita e desabilita como Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, os estabelecimentos de saúde, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado como Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, o estabelecimento descrito no Anexo I a esta Portaria.
§1º A habilitação de que trata o caput não implicará incorporação de novos recursos financeiros pelo Ministério da Saúde.
§2º O estabelecimento habilitado será monitorado, e caso apresente irregularidades na prestação dos serviços, será advertido, ficando a cargo da Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência - CGSPD/DAET/SAES/MS a análise sobre a continuidade ou não da habilitação.
Art. 2º Fica desabilitado como Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, o estabelecimento descrito no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
| UF | IBGE | Município | Estabelecimento | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS HABILITAÇÕES | PROCESSO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MG | 317010 | UBERABA | CLÍNICAS INTEGRADAS DA UNIUBE | 4427327 | MUNICIPAL | 22.05 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE | 25000.077752/2025-56 |
ANEXO II
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | PORTARIA DE HABILITAÇÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS HABILITAÇÕES |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MG | 317010 | UBERABA | CLÍNICAS INTEGRADAS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MÁRIO PALMERIO | 2195585 | MUNICIPAL | PORTARIA GM/MS Nº 844, DE 17 DE MAIO DE 2019 | 22.05 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE |