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Metadados
titulo
PORTARIA GM/MS Nº 11.493, DE 29 DE MAIO DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
11493
data
2026-05-29
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 01/06/2026, seção 1, p. 92
data_publicacao
2026-06-01
edicao
101
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.493-de-29-de-maio-de-2026-709513526
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MS Nº 11.493, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.493, DE 29 DE MAIO DE 2026

Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes às parcelas suplementares para o custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferências dos recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com o processo de pagamento devidamente instruído pela Secretaria Finalística.

Art. 3º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º Os recursos financeiros destinados à execução das ações previstas nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a seguinte funcional programática: 10.301.5119.219A.0001 - Piso de Atenção Primária à Saúde - Plano Orçamentário 0000 - Piso de Atenção Primária à Saúde - Despesas Diversas.

Art. 5º Os recursos autorizados nesta Portaria são destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde:

I - fortalecimento ou credenciamento de serviços e equipes da atenção primária, garantida a incorporação posterior ao cofinanciamento federal do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo de Atenção Primária;

II - estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;

III - estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, incluindo o deslocamento de usuários;

IV - implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado;

V - estratégias para atenção integral à saúde da mulher;

VI - apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa;

VII - estratégias de promoção das ações das equipes de saúde em acesso fluvial, costeiras, marítimas e comunidades quilombolas; e

VIII - custeio de serviços da atenção primária à saúde - outras ações.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO Programa de Trabalho TOTAL
I II III IV V VI
MS ALCINOPOLIS 500025 MUNICIPAL 500.000,00 100.000,00 600.000,00
MS BODOQUENA 500215 MUNICIPAL 160.000,00 240.000,00 800.000,00
MS BONITO 500220 MUNICIPAL 300.000,00 151.000,00 501.000,00
MS CAMAPUA 500260 MUNICIPAL 250.000,00 250.000,00
MS CAMPO GRANDE 500270 MUNICIPAL 3.350.000,00 6.600.000,00
MS CHAPADAO DO SUL 500295 MUNICIPAL 200.000,00 400.000,00 200.000,00 800.000,00
MS DEODAPOLIS 500345 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00 1.900.000,00
MS DOURADINA 500350 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
MS DOURADOS 500370 MUNICIPAL 100.000,00 300.000,00 100.000,00 300.000,00 100.000,00 1.000.000,00
MS FATIMA DO SUL 500380 MUNICIPAL 50.000,00 100.000,00
MS ITAQUIRAI 500460 MUNICIPAL 250.000,00 499.000,00
MS LADARIO 500520 MUNICIPAL 200.000,00 400.000,00
MS MARACAJU 500540 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
MS MUNDO NOVO 500568 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
MS NOVA ALVORADA DO SUL 500600 MUNICIPAL 150.000,00 500.000,00 150.000,00 1.600.000,00
MS NOVA ANDRADINA 500620 MUNICIPAL 500.000,00 1.000.000,00
MS RIBAS DO RIO PARDO 500710 MUNICIPAL 200.000,00 250.000,00 300.000,00 1.100.000,00
MS RIO BRILHANTE 500720 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
MS RIO VERDE DE MATO GROSSO 500740 MUNICIPAL 800.000,00 800.000,00
MS SANTA RITA DO PARDO 500755 MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00 400.000,00 300.000,00 1.000.000,00
MS SONORA 500793 MUNICIPAL 850.000,00 400.000,00 1.250.000,00
MS TRES LAGOAS 500830 MUNICIPAL 200.000,00 400.000,00
MS VICENTINA 500840 MUNICIPAL 400.000,00 400.000,00
MT AGUA BOA 510020 MUNICIPAL 312.500,00 312.500,00 312.500,00 312.500,00 2.500.000,00
MT BOM JESUS DO ARAGUAIA 510185 MUNICIPAL 500.000,00 200.000,00 700.000,00
MT CANARANA 510270 MUNICIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
MT CASTANHEIRA 510285 MUNICIPAL 440.000,00 500.000,00
MT NOVA BANDEIRANTES 510615 MUNICIPAL 50.313,00 60.000,00 64.000,00 60.000,00 468.625,00
MT NOVA CANAA DO NORTE 510621 MUNICIPAL 350.000,00 350.000,00 700.000,00
MT PONTAL DO ARAGUAIA 510665 MUNICIPAL 175.000,00 350.000,00
MT RONDOLANDIA 510757 MUNICIPAL 150.000,00 190.000,00 100.000,00 880.000,00
MT SANTO ANTONIO DO LEVERGER 510780 MUNICIPAL 280.000,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00 1.400.000,00
MT VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE 510550 MUNICIPAL 125.000,00 125.000,00 500.000,00
PA BOM JESUS DO TOCANTINS 150157 MUNICIPAL 75.000,00 150.000,00
PA BREJO GRANDE DO ARAGUAIA 150175 MUNICIPAL 240.000,00 480.000,00
PA BREU BRANCO 150178 MUNICIPAL 500.012,00 250.000,00 1.500.023,00
PA BUJARU 150190 MUNICIPAL 249.964,00 499.927,00
PA CACHOEIRA DO ARARI 150200 MUNICIPAL 200.000,00 400.000,00
PA GARRAFAO DO NORTE 150307 MUNICIPAL 500.000,00 1.000.000,00 500.000,00 2.000.000,00
PA JACUNDA 150380 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 300.000,00 1.499.008,00
PA MARACANA 150430 MUNICIPAL 301.984,00 200.000,00 1.001.984,00
PA MOCAJUBA 150460 MUNICIPAL 250.073,00 250.073,00 1.000.146,00
PA PAU D'ARCO 150555 MUNICIPAL 401.000,00 401.000,00
PA PEIXE-BOI 150560 MUNICIPAL 1.499.008,00
PA PICARRA 150563 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PA VIGIA 150820 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 500.000,00
PB AGUA BRANCA 250010 MUNICIPAL 450.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 1.500.000,00
PB ALAGOA NOVA 250040 MUNICIPAL 100.000,00 200.000,00
PB ALAGOINHA 250050 MUNICIPAL 500.000,00 1.000.000,00
PB APARECIDA 250077 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PB AREIA DE BARAUNAS 250115 MUNICIPAL 50.000,00 150.000,00 100.000,00 600.000,00
PB AREIAL 250120 MUNICIPAL 200.000,00 100.000,00 100.000,00 500.000,00
PB BARRA DE SANTA ROSA 250160 MUNICIPAL 20.000,00 150.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 1.000.000,00
PB BARRA DE SANTANA 250157 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
PB BAYEUX 250180 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
PB BELEM 250190 MUNICIPAL 500.000,00 1.000.000,00
PB BELEM DO BREJO DO CRUZ 250200 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PB BOM JESUS 250220 MUNICIPAL 400.000,00 600.000,00
PB BREJO DOS SANTOS 250290 MUNICIPAL 10.000,00 30.000,00 20.000,00 30.000,00 60.000,00 300.000,00
PB CABACEIRAS 250310 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PB CABEDELO 250320 MUNICIPAL 300.000,00 350.000,00 300.000,00 350.000,00 450.000,00 3.500.000,00
PB CACHOEIRA DOS INDIOS 250330 MUNICIPAL 200.000,00 400.000,00
PB CACIMBA DE DENTRO 250350 MUNICIPAL 500.000,00 1.000.000,00
PB CAJAZEIRAS 250370 MUNICIPAL 1.550.000,00 1.550.000,00
PB CAMPINA GRANDE 250400 MUNICIPAL 11.000.000,00 11.000.000,00
PB CATINGUEIRA 250420 MUNICIPAL 100.000,00 50.000,00 250.000,00
PB CONDE 250460 MUNICIPAL 50.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00
PB CONGO 250470 MUNICIPAL 400.000,00 800.000,00
PB CUITE 250510 MUNICIPAL 450.000,00 900.000,00
PB CURRAL VELHO 250530 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PB EMAS 250590 MUNICIPAL 125.000,00 250.000,00
PB ESPERANCA 250600 MUNICIPAL 300.000,00 600.000,00 200.000,00 91.143,00 2.391.143,00
PB FAGUNDES 250610 MUNICIPAL 285.000,00 200.000,00 300.000,00 1.570.000,00
PB GURJAO 250650 MUNICIPAL 100.000,00 450.000,00
PB IMACULADA 250670 MUNICIPAL 200.000,00 200.000,00
PB ITAPORANGA 250700 MUNICIPAL 117.500,00 235.000,00
PB ITAPOROROCA 250710 MUNICIPAL 100.000,00 500.000,00 200.000,00 200.000,00 1.000.000,00
PB JURU 250800 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00 300.000,00
PB MANAIRA 250900 MUNICIPAL 440.000,00 220.000,00 660.000,00
PB MARCACAO 250905 MUNICIPAL 350.000,00 250.000,00 1.200.000,00
PB MONTADAS 250950 MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00 100.000,00 800.000,00
PB NOVA PALMEIRA 251030 MUNICIPAL 100.000,00 75.000,00 25.000,00 150.000,00 700.000,00
PB OLHO D'AGUA 251040 MUNICIPAL 100.000,00 200.000,00
PB PAULISTA 251090 MUNICIPAL 30.000,00 80.000,00 15.000,00 250.000,00
PB PEDRA BRANCA 251100 MUNICIPAL 200.000,00 400.000,00
PB PEDRO REGIS 251272 MUNICIPAL 30.000,00 40.000,00 30.000,00 30.000,00 20.000,00 300.000,00
PB PIANCO 251130 MUNICIPAL 100.000,00 300.000,00 200.000,00 600.000,00
PB REMIGIO 251270 MUNICIPAL 200.000,00 300.000,00 100.000,00 350.000,00 2.300.000,00
PB SAO BENTO 251390 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00 500.000,00 4.000.000,00
PB SAO JOSE DE CAIANA 251430 MUNICIPAL 200.000,00 400.000,00
PB SAO JOSE DOS CORDEIROS 251480 MUNICIPAL 50.000,00 100.000,00 50.000,00 57.045,00 514.090,00
PB SAPE 251530 MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00 50.000,00 1.000.000,00
PB SERRA BRANCA 251550 MUNICIPAL 150.000,00 300.000,00
PB SERRA DA RAIZ 251560 MUNICIPAL 100.000,00 150.000,00 100.000,00 700.000,00
PB SERRA REDONDA 251580 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00 50.000,00 500.000,00
PB SOSSEGO 251615 MUNICIPAL 100.000,00 50.000,00 50.000,00 150.000,00 700.000,00
PB ZABELE 251740 MUNICIPAL 250.000,00 100.000,00 700.000,00
PE AGUAS BELAS 260050 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PE ALIANCA 260070 MUNICIPAL 850.000,00 850.000,00
PE ALTINHO 260080 MUNICIPAL 800.000,00
PE AMARAJI 260090 MUNICIPAL 500.000,00 1.000.000,00
PE ARACOIABA 260105 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PE BARREIROS 260140 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
PE BETANIA 260180 MUNICIPAL 300.120,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 1.199.970,00
PE BOM JARDIM 260220 MUNICIPAL 750.000,00 750.000,00 1.500.000,00
PE BREJAO 260240 MUNICIPAL 50.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00
PE BREJINHO 260250 MUNICIPAL 600.000,00 600.000,00
PE CAETES 260320 MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00 150.000,00 63.000,00 513.000,00
PE CAMOCIM DE SAO FELIX 260350 MUNICIPAL 800.000,00 200.000,00 2.000.000,00
PE CANHOTINHO 260370 MUNICIPAL 192.000,00 384.000,00
PE CARPINA 260400 MUNICIPAL 749.985,00 1.499.970,00
PE CARUARU 260410 MUNICIPAL 650.130,00 1.300.130,00
PE CASINHAS 260415 MUNICIPAL 500.130,00 500.130,00
PE CHA DE ALEGRIA 260440 MUNICIPAL 400.000,00 400.000,00
PE CHA GRANDE 260450 MUNICIPAL 250.075,00 500.150,00
PE CORTES 260480 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PE EXU 260530 MUNICIPAL 1.500.000,00 1.500.000,00
PE FEIRA NOVA 260540 MUNICIPAL 150.000,00 100.000,00 500.000,00
PE GARANHUNS 260600 MUNICIPAL 500.065,00 1.000.130,00
PE GOIANA 260620 MUNICIPAL 500.000,00 1.000.000,00
PE GRAVATA 260640 MUNICIPAL 100.000,00 500.065,00 1.200.100,00
PE IGARASSU 260680 MUNICIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00
PE IGUARACI 260690 MUNICIPAL 100.000,00 150.000,00 500.000,00
PE INAJA 260700 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00 57.000,00 514.000,00
PE ITACURUBA 260740 MUNICIPAL 403.130,00 403.130,00
PE ITAPISSUMA 260775 MUNICIPAL 1.000.000,00 100.000,00 2.200.000,00
PE JATAUBA 260800 MUNICIPAL 250.065,00 500.130,00
PE JUPI 260830 MUNICIPAL 150.000,00 365.130,00 1.030.130,00
PE LAGOA DE ITAENGA 260850 MUNICIPAL 1.399.985,00 2.799.970,00
PE LAGOA DO OURO 260860 MUNICIPAL 100.000,00 150.000,00 500.000,00
PE MACAPARANA 260900 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PE MARAIAL 260920 MUNICIPAL 400.130,00 400.130,00
PE MOREILANDIA 261430 MUNICIPAL 300.130,00 300.130,00
PE OROCO 260980 MUNICIPAL 536.130,00 536.130,00
PE PALMARES 261000 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PE PARANATAMA 261030 MUNICIPAL 200.130,00 400.130,00
PE PARNAMIRIM 261040 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PE PAULISTA 261070 MUNICIPAL 300.000,00 300.000,00
PE PEDRA 261080 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PE PETROLANDIA 261100 MUNICIPAL 382.580,00 228.000,00 1.218.580,00
PE QUIPAPA 261150 MUNICIPAL 200.000,00 100.000,00 200.000,00 500.000,00
PE SAIRE 261200 MUNICIPAL 400.000,00 400.000,00
PE SALGUEIRO 261220 MUNICIPAL 500.000,00 1.000.000,00
PE SALOA 261230 MUNICIPAL 100.000,00 350.000,00 100.000,00 551.000,00 300.000,00 1.501.130,00
PE SANTA MARIA DA BOA VISTA 261260 MUNICIPAL 900.000,00 900.000,00 200.000,00 2.000.000,00
PE SANTA TEREZINHA 261280 MUNICIPAL 600.000,00 600.000,00
PE SAO BENEDITO DO SUL 261290 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PE SAO BENTO DO UNA 261300 MUNICIPAL 400.000,00 800.000,00
PE SAO JOSE DO BELMONTE 261350 MUNICIPAL 600.000,00 600.000,00
PE SAO LOURENCO DA MATA 261370 MUNICIPAL 400.000,00 800.000,00
PE SAO VICENTE FERRER 261380 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
PE TUPANATINGA 261580 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
PE VENTUROSA 261600 MUNICIPAL 500.000,00 750.000,00
PE VERDEJANTE 261610 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
PE VERTENTE DO LERIO 261618 MUNICIPAL 500.130,00 500.130,00
PE VITORIA DE SANTO ANTAO 261640 MUNICIPAL 700.000,00 700.000,00
PI AGRICOLANDIA 220010 MUNICIPAL 155.000,00 310.000,00
PI ALTO LONGA 220030 MUNICIPAL 50.009,00 50.009,00 200.035,00
PI ALTOS 220040 MUNICIPAL 701.000,00 701.000,00
PI AMARANTE 220050 MUNICIPAL 200.035,00 400.035,00
PI ANGICAL DO PIAUI 220060 MUNICIPAL 200.500,00 401.000,00
PI AROAZES 220090 MUNICIPAL 200.035,00 400.035,00
PI AVELINO LOPES 220110 MUNICIPAL 250.035,00 500.035,00
PI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 220115 MUNICIPAL 800.035,00 800.035,00
PI BATALHA 220150 MUNICIPAL 50.000,00 300.000,00 50.000,00 400.000,00
PI BELA VISTA DO PIAUI 220155 MUNICIPAL 200.035,00 200.035,00
PI BERTOLINIA 220170 MUNICIPAL 300.000,00 300.000,00
PI BETANIA DO PIAUI 220173 MUNICIPAL 200.035,00 200.035,00
PI BOCAINA 220180 MUNICIPAL 118.000,00 100.000,00 428.000,00
PI BOM JESUS 220190 MUNICIPAL 299.500,00 150.000,00 150.000,00 200.000,00 1.599.000,00
PI BOM PRINCIPIO DO PIAUI 220191 MUNICIPAL 100.035,00 100.000,00 400.035,00
PI BOQUEIRAO DO PIAUI 220194 MUNICIPAL 400.035,00 600.035,00
PI CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI 220209 MUNICIPAL 100.000,00 100.035,00 400.035,00
PI CAMPO LARGO DO PIAUI 220217 MUNICIPAL 631.285,00 100.000,00 31.250,00 925.035,00
PI CAMPO MAIOR 220220 MUNICIPAL 175.250,00 915.250,00 175.250,00 175.250,00 2.181.000,00
PI CARACOL 220250 MUNICIPAL 204.212,00 408.423,00
PI CARAUBAS DO PIAUI 220253 MUNICIPAL 100.018,00 200.035,00
PI CASTELO DO PIAUI 220260 MUNICIPAL 350.518,00 99.958,00 900.950,00
PI COCAL DE TELHA 220271 MUNICIPAL 210.000,00 100.000,00 50.000,00 560.000,00
PI COCAL DOS ALVES 220272 MUNICIPAL 200.035,00 400.035,00
PI COLONIA DO GURGUEIA 220275 MUNICIPAL 400.000,00 400.000,00
PI CORRENTE 220290 MUNICIPAL 100.035,00 100.000,00 400.035,00
PI CRISTALANDIA DO PIAUI 220300 MUNICIPAL 100.035,00 100.000,00 400.035,00
PI CRISTINO CASTRO 220310 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
PI DOM INOCENCIO 220345 MUNICIPAL 500.035,00
PI ELISEU MARTINS 220360 MUNICIPAL 201.000,00 200.000,00 401.000,00
PI ESPERANTINA 220370 MUNICIPAL 100.000,00 129.000,00 100.000,00 629.000,00
PI GUADALUPE 220450 MUNICIPAL 251.000,00 501.000,00
PI ILHA GRANDE 220465 MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 515.555,00
PI ISAIAS COELHO 220490 MUNICIPAL 100.035,00 200.035,00
PI ITAINOPOLIS 220500 MUNICIPAL 100.000,00 1.700.000,00 100.000,00 100.018,00 4.000.035,00
PI JAICOS 220520 MUNICIPAL 419.466,00 838.931,00
PI JARDIM DO MULATO 220525 MUNICIPAL 200.000,00 400.000,00
PI JERUMENHA 220530 MUNICIPAL 100.018,00 200.035,00
PI JOSE DE FREITAS 220550 MUNICIPAL 351.000,00 701.000,00
PI JULIO BORGES 220552 MUNICIPAL 50.035,00 50.000,00 200.035,00
PI LAGOA DE SAO FRANCISCO 220557 MUNICIPAL 125.000,00 125.000,00 500.000,00
PI LAGOA DO PIAUI 220558 MUNICIPAL 260.000,00 260.000,00 520.000,00
PI LUIS CORREIA 220570 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 395.000,00
PI LUZILANDIA 220580 MUNICIPAL 200.000,00 35,00 400.035,00
PI MANOEL EMIDIO 220590 MUNICIPAL 180.570,00 100.000,00 361.104,00
PI MARCOLANDIA 220595 MUNICIPAL 249.500,00 249.500,00 249.500,00 1.497.000,00
PI MARCOS PARENTE 220600 MUNICIPAL 105.000,00 210.000,00
PI MASSAPE DO PIAUI 220605 MUNICIPAL 300.111,00 300.111,00
PI MATIAS OLIMPIO 220610 MUNICIPAL 300.111,00 300.111,00
PI MIGUEL ALVES 220620 MUNICIPAL 600.000,00 1.025.035,00 400.000,00 2.625.035,00
PI MIGUEL LEAO 220630 MUNICIPAL 150.035,00 150.035,00
PI MONTE ALEGRE DO PIAUI 220660 MUNICIPAL 77.150,00 154.300,00
PI MORRO CABECA NO TEMPO 220665 MUNICIPAL 125.000,00 250.000,00
PI MURICI DOS PORTELAS 220669 MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00 300.000,00
PI NAZARIA 220672 MUNICIPAL 200.018,00 400.035,00
PI OEIRAS 220700 MUNICIPAL 499.000,00 599.000,00
PI PAES LANDIM 220730 MUNICIPAL 300.000,00 300.035,00 600.035,00
PI PARNAGUA 220760 MUNICIPAL 551.000,00 551.000,00
PI PARNAIBA 220770 MUNICIPAL 150.000,00 300.000,00
PI PATOS DO PIAUI 220777 MUNICIPAL 900.035,00 900.035,00
PI PAULISTANA 220780 MUNICIPAL 300.000,00 599.000,00 899.000,00
PI PEDRO II 220790 MUNICIPAL 299.500,00 299.500,00 599.000,00
PI PIMENTEIRAS 220810 MUNICIPAL 200.035,00 400.035,00
PI PIRIPIRI 220840 MUNICIPAL 125.000,00 125.000,00 500.000,00
PI PORTO 220850 MUNICIPAL 465.577,00 324.667,00 1.514.911,00
PI PORTO ALEGRE DO PIAUI 220855 MUNICIPAL 100.018,00 200.035,00
PI REDENCAO DO GURGUEIA 220870 MUNICIPAL 50.035,00 50.000,00 200.035,00
PI RIBEIRA DO PIAUI 220887 MUNICIPAL 50.000,00 50.018,00 200.035,00
PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES 220915 MUNICIPAL 100.018,00 200.035,00
PI SANTA ROSA DO PIAUI 220937 MUNICIPAL 175.111,00 350.111,00
PI SANTO ANTONIO DE LISBOA 220940 MUNICIPAL 50.000,00 50.035,00 200.035,00
PI SAO FELIX DO PIAUI 220960 MUNICIPAL 401.000,00 401.000,00
PI SAO GONCALO DO GURGUEIA 220975 MUNICIPAL 290.000,00 290.000,00
PI SAO JOAO DA CANABRAVA 220985 MUNICIPAL 80.000,00 100.000,00 79.000,00 518.000,00
PI SAO JOAO DA SERRA 220990 MUNICIPAL 181.000,00 361.000,00
PI SAO MIGUEL DO TAPUIO 221040 MUNICIPAL 325.500,00 651.000,00
PI SEBASTIAO BARROS 221062 MUNICIPAL 50.035,00 50.000,00 200.035,00
PI SUSSUAPARA 221093 MUNICIPAL 361.000,00 361.000,00
PI TAMBORIL DO PIAUI 221095 MUNICIPAL 260.000,00 260.000,00
PI TANQUE DO PIAUI 221097 MUNICIPAL 100.035,00 100.035,00
PI TERESINA 221100 MUNICIPAL 500.035,00 1.000.035,00
PI URUCUI 221120 MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00 599.000,00
PI VALENCA DO PIAUI 221130 MUNICIPAL 300.000,00 599.000,00
PI VARZEA BRANCA 221135 MUNICIPAL 142.980,00 262.556,00 811.071,00
PI VILA NOVA DO PIAUI 221160 MUNICIPAL 99.000,00 100.000,00 398.000,00
PR ALTONIA 410050 MUNICIPAL 50.000,00 100.000,00
PR AMPERE 410100 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PR ANAHY 410105 MUNICIPAL 200.000,00 50.000,00 400.000,00
PR BOA ESPERANCA 410300 MUNICIPAL 50.000,00 100.000,00
PR BOA VENTURA DE SAO ROQUE 410304 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
PR CAMPO BONITO 410405 MUNICIPAL 50.000,00 100.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 600.000,00
PR CAPANEMA 410450 MUNICIPAL 100.000,00 200.000,00
PR CORONEL DOMINGOS SOARES 410645 MUNICIPAL 100.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 500.000,00
PR CRUZEIRO DO IGUACU 410657 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PR DIAMANTE D'OESTE 410715 MUNICIPAL 600.000,00 600.000,00
PR DOIS VIZINHOS 410720 MUNICIPAL 500.000,00 1.000.000,00
PR DOUTOR CAMARGO 410730 MUNICIPAL 150.000,00 200.000,00 150.000,00 500.000,00
PR ENEAS MARQUES 410740 MUNICIPAL 500.000,00 1.000.000,00
PR ENGENHEIRO BELTRAO 410750 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
PR FERNANDES PINHEIRO 410773 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PR FRANCISCO ALVES 410832 MUNICIPAL 75.000,00 150.000,00
PR GENERAL CARNEIRO 410850 MUNICIPAL 50.000,00 25.000,00 25.000,00 200.000,00
PR GOIOXIM 410865 MUNICIPAL 100.000,00 200.000,00
PR ICARAIMA 410990 MUNICIPAL 50.000,00 100.000,00
PR ITAGUAJE 411090 MUNICIPAL 200.000,00 100.000,00 300.000,00
PR ITAPEJARA D'OESTE 411120 MUNICIPAL 100.000,00 50.000,00 100.000,00 500.000,00
PR ITAPERUCU 411125 MUNICIPAL 200.000,00
PR JARDIM ALEGRE 411250 MUNICIPAL 100.000,00 200.000,00
PR LONDRINA 411370 MUNICIPAL 2.100.000,00 2.100.000,00
PR MARILUZ 411510 MUNICIPAL 1.100.000,00 100.000,00 1.200.000,00
PR MARIPA 411535 MUNICIPAL 189.018,00 189.018,00 756.072,00
PR MATINHOS 411570 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
PR NOVA FATIMA 411700 MUNICIPAL 300.000,00 300.000,00
PR NOVA LARANJEIRAS 411705 MUNICIPAL 20.000,00 15.000,00 15.000,00 100.000,00
PR NOVA SANTA ROSA 411722 MUNICIPAL 80.000,00 65.000,00 290.000,00
PR PALMITAL 411780 MUNICIPAL 50.000,00 125.000,00 350.000,00
PR PARAISO DO NORTE 411800 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
PR PIEN 411910 MUNICIPAL 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PR PORTO BARREIRO 412015 MUNICIPAL 50.000,00 100.000,00
PR PRIMEIRO DE MAIO 412050 MUNICIPAL 1.000.000,00 2.000.000,00
PR REALEZA 412140 MUNICIPAL 200.000,00 400.000,00
PR REBOUCAS 412150 MUNICIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PR RIBEIRAO CLARO 412180 MUNICIPAL 200.000,00 200.000,00
PR RIO BONITO DO IGUACU 412215 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00 600.000,00 500.000,00 2.700.000,00
PR SALTO DO LONTRA 412300 MUNICIPAL 150.000,00 300.000,00
PR SANTA IZABEL DO OESTE 412380 MUNICIPAL 200.000,00 400.000,00
PR SANTA MARIANA 412390 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
PR SANTO ANTONIO DO SUDOESTE 412440 MUNICIPAL 122.798,00 245.596,00
PR SAO CARLOS DO IVAI 412460 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
PR SAO JERONIMO DA SERRA 412470 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
PR SAO JORGE D'OESTE 412520 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
PR SAO JOSE DAS PALMEIRAS 412545 MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
PR TAMBOARA 412670 MUNICIPAL 50.000,00 100.000,00
PR TIBAGI 412750 MUNICIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00
PR VERA CRUZ DO OESTE 412855 MUNICIPAL 500.000,00 1.000.000,00
PR WENCESLAU BRAZ 412850 MUNICIPAL 200.000,00 400.000,00
RJ APERIBE 330015 MUNICIPAL 400.000,00 800.000,00
RJ ARARUAMA 330020 MUNICIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00
RJ BARRA MANSA 330040 MUNICIPAL 400.000,00 800.000,00
RJ BOM JARDIM 330050 MUNICIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00
RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA 330060 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
RJ CABO FRIO 330070 MUNICIPAL 1.500.000,00 3.000.000,00
RJ CARDOSO MOREIRA 330115 MUNICIPAL 420.467,00 840.934,00
RJ CARMO 330120 MUNICIPAL 300.000,00 600.000,00
RJ CASIMIRO DE ABREU 330130 MUNICIPAL 1.000.000,00 2.000.000,00
RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN 330095 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00 150.000,00 1.800.000,00
RJ CORDEIRO 330150 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
RJ DUAS BARRAS 330160 MUNICIPAL 200.000,00 400.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 MUNICIPAL 1.338.535,00 1.338.536,00 125.000,00 1.188.535,00 1.313.535,00 10.608.282,00
RJ ITAOCARA 330210 MUNICIPAL 200.000,00 370.000,00
RJ ITAPERUNA 330220 MUNICIPAL 200.000,00 400.000,00
RJ JAPERI 330227 MUNICIPAL 550.000,00 1.100.000,00
RJ LAJE DO MURIAE 330230 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
RJ MAGE 330250 MUNICIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00
RJ MIGUEL PEREIRA 330290 MUNICIPAL 200.000,00 200.000,00
RJ MIRACEMA 330300 MUNICIPAL 185.000,00 370.000,00
RJ NATIVIDADE 330310 MUNICIPAL 250.000,00 850.000,00 2.200.000,00
RJ NOVA FRIBURGO 330340 MUNICIPAL 1.500.000,00 1.500.000,00
RJ PATY DO ALFERES 330385 MUNICIPAL 200.000,00 200.000,00
RJ PETROPOLIS 330390 MUNICIPAL 1.600.000,00 1.600.000,00 3.200.000,00
RJ PIRAI 330400 MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
RJ PORCIUNCULA 330410 MUNICIPAL 200.000,00 50.000,00 500.000,00
RJ QUATIS 330412 MUNICIPAL 700.000,00 700.000,00
RJ RIO DE JANEIRO 330455 MUNICIPAL 4.000.000,00 4.000.000,00
RJ SANTO ANTONIO DE PADUA 330470 MUNICIPAL 100.000,00 200.000,00
RJ SAO GONCALO 330490 MUNICIPAL 250.000,00 500.000,00
RJ SAO PEDRO DA ALDEIA 330520 MUNICIPAL 2.000.000,00 2.000.000,00
RJ TANGUA 330575 MUNICIPAL 200.000,00
RJ TERESOPOLIS 330580 MUNICIPAL 400.000,00 400.000,00 800.000,00
RJ VALENCA 330610 MUNICIPAL 1.300.000,00 1.300.000,00
Total Geral 19.987.009,00 87.965.835,00 28.275.284,00 30.533.400,00 9.298.672,00 265.658.941,00