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Metadados
titulo
PORTARIA GM/MS Nº 11.491, DE 29 DE MAIO DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
11491
data
2026-05-29
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 01/06/2026, seção 1, p. 85
data_publicacao
2026-06-01
edicao
101
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.491-de-29-de-maio-de-2026-709501393
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MS Nº 11.491, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.491, DE 29 DE MAIO DE 2026

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios ou Distrito Federal, descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinado à execução de obras de reforma.

Art. 2º As propostas de que tratam essa Portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 4º O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, artigos 1104 a 1120.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AP AMAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMAPA 11739074000126004 43580001 499.821,00 499.821,00 10301511985810016
AP AMAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMAPA 11739074000126005 43580001 250.072,00 250.072,00 10301511985810016
AP AMAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMAPA 11739074000126006 43580001 250.104,00 250.104,00 10301511985810016
AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11831471000126005 29190002 499.983,00 499.983,00 10301511985810016
AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11831471000126006 29190002 299.990,00 299.990,00 10301511985810016
AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11831471000126007 29190002 300.022,00 300.022,00 10301511985810016
BA MATINA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATINA 10420907000126008 41230005 190.293,00 190.293,00 10301511985810029
BA MORRO DO CHAPEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 10822771000126001 27420004 499.974,00 499.974,00 10301511985810029
BA MORRO DO CHAPEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 10822771000126002 27420004 497.080,00 497.080,00 10301511985810029
BA MORRO DO CHAPEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 10822771000126003 44080012 497.080,00 497.080,00 10301511985810029
CE ACARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAU 11278643000126002 91620002 299.710,00 299.710,00 10301511985810023
CE ACARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAU 11278643000126003 91620002 349.973,00 349.973,00 10301511985810023
CE ACARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAU 11278643000126004 91620002 349.973,00 349.973,00 10301511985810023
ES ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE 13571334000126002 44330004 399.992,00 399.992,00 10301511985810032
ES SOORETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA 11400251000126012 44330004 398.115,00 398.115,00 10301511985810032
GO PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS 02441185000126005 44240007 295.692,00 295.692,00 10301511985810052
GO SAO JOAO DA PARAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PARAUNA 10579668000126001 39000011 499.993,00 499.993,00 10301511985810052
GO VIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE VIANOPOLIS 11918033000126005 44240007 204.301,00 204.301,00 10301511985810052
GO VIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE VIANOPOLIS 11918033000126006 44240007 295.692,00 295.692,00 10301511985810052
MG DOM VICOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11926583000126003 39600007 453.999,00 453.999,00 10301511985810031
MG MINAS NOVAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 97535949000126003 44730006 347.116,00 347.116,00 10301511985810031
MG SERRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11275102000126001 44730006 499.255,00 499.255,00 10301511985810031
MG UBERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13996274000126003 24820004 499.995,00 499.995,00 10301511985810031
MT CAMPO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO VERDE 97519225000126001 45480003 699.985,00 699.985,00 10301511985810051
MT MIRASSOL D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11240344000126015 45480003 349.992,00 349.992,00 10301511985810051
MT MIRASSOL D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11240344000126016 45480003 349.992,00 349.992,00 10301511985810051
MT QUERENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14033383000126003 45480003 999.987,00 999.987,00 10301511985810051
MT RIBEIRAO CASCALHEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO CASCALHEIRA 11404669000126001 45480003 499.993,00 499.993,00 10301511985810051
MT SAPEZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13401375000126002 45480003 449.940,00 449.940,00 10301511985810051
MT SORRISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SORRISO 10601346000126002 45480003 535.130,00 535.130,00 10301511985810051
MT SORRISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SORRISO 10601346000126003 45480003 464.852,00 464.852,00 10301511985810051
MT VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 11364895000126007 45480003 999.996,00 999.996,00 10301511985810051
MT VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 11364895000126008 45480003 999.980,00 999.980,00 10301511985810051
PE PALMARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00562279000126002 41750021 497.080,00 497.080,00 10301511985810026
PR MANDAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDAGUACU 08703785000126002 33320009 299.975,00 299.975,00 10301511985810041
PR MANDAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDAGUACU 08703785000126003 33320009 299.975,00 299.975,00 10301511985810041
PR PARAISO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE 09196589000126001 33320009 496.843,00 496.843,00 10301511985810041
RO ALVORADA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE 13008260000126001 42720003 598.105,00 598.105,00 10301511985810001
RO ARIQUEMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07582909000126003 42720003 1.000.000,00 1.000.000,00 10301511985810001
RO CACOAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL 19112323000126001 92240002 872.143,00 872.143,00 10301511985810011
RO CACOAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL 19112323000126002 92240002 837.335,00 837.335,00 10301511985810011
RO CACOAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL 19112323000126003 92240002 781.899,00 781.899,00 10301511985810011
RO JARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 20665259000126001 42720003 799.971,00 799.971,00 10301511985810001
RO JI-PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA 19122075000126001 42720003 699.971,00 699.971,00 10301511985810001
RO JI-PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA 19122075000126002 42720003 799.980,00 799.980,00 10301511985810001
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 11957240000126003 42720003 998.997,00 998.997,00 10301511985810001
RO OURO PRETO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE 13705838000126001 42720003 799.980,00 799.980,00 10301511985810001
RO PRESIDENTE MEDICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08460326000126001 42720003 399.986,00 399.986,00 10301511985810001
RO PRESIDENTE MEDICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08460326000126005 42720003 388.283,00 388.283,00 10301511985810001
RO PRIMAVERA DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA 04128655000126013 92240002 699.976,00 699.976,00 10301511985810011
RO PRIMAVERA DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA 04128655000126014 40920003 699.976,00 699.976,00 10301511985810011
RO SAO FRANCISCO DO GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11328684000126002 42720003 798.551,00 798.551,00 10301511985810001
RR CANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA 11856913000126004 42690007 1.121.851,00 1.121.851,00 10301511985810014
RR CAROEBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAROEBE 15668251000126002 42690007 999.966,00 999.966,00 10301511985810014
RR MUCAJAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAJAI 09344140000126002 43890003 497.882,00 497.882,00 10301511985810014
RR MUCAJAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAJAI 09344140000126003 43890003 499.821,00 499.821,00 10301511985810014
RR MUCAJAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAJAI 09344140000126004 43890003 499.821,00 499.821,00 10301511985810014
RR MUCAJAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAJAI 09344140000126005 43890003 502.408,00 502.408,00 10301511985810014
RR RORAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 12236981000126001 42690007 1.999.993,00 1.999.993,00 10301511985810014
RR SAO JOAO DA BALIZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BALIZA 11290944000126001 44410008 999.999,00 999.999,00 10301511985810014
RS GENTIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENTIL-RS 12294570000126003 42950013 249.990,00 249.990,00 10301511985810043
SP ARACOIABA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRA 13794183000126003 37770005 399.992,00 399.992,00 10301511985810035
SP CAMPOS DO JORDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DO JORDAO 11980630000126005 40360004 465.408,00 465.408,00 10301511985810035
SP CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO 12416736000126006 15680013 299.971,00 299.971,00 10301511985810035
SP ESPIRITO SANTO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL 13911925000126004 39050002 269.968,00 269.968,00 10301511985810035
SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS 16807135000126007 43860003 499.995,00 499.995,00 10301511985810035
SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11449169000126006 39050002 19970002 199.911,00 400.000,00 599.911,00 10301511985810035 10301511985810035
SP SAO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 64924665000126005 32280019 499.990,00 499.990,00 10301511985810035
SP SAO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 64924665000126006 32280019 499.995,00 499.995,00 10301511985810035
TO CARRASCO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARRASCO BONITO - FMSCB 11740122000126003 40960003 299.990,00 299.990,00 10301511985810017
TO FILADELFIA FUNDO MUNICUIPAL DE SAUDE 11249252000126004 40710009 399.922,00 399.922,00 10301511985810017
TOTAL 71 PROPOSTAS 39.403.971,00