Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 11.472, DE 1º DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11472
- data
- 2026-06-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/06/2026, seção 1, p. 69
- data_publicacao
- 2026-06-02
- edicao
- 102
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.472-de-1-de-junho-de-2026-709840887
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 11.472, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.472, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Diamantina/MG, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.
Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reais), a ser disponibilizado ao Município de Diamantina no Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no caput, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 1.080.000,00 (hum milhão e oitenta mil reais).
Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
| Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG ADULTO | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOS UTI ADULTO (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) | NÚMERO DE LEITOS LSVP - ADULTO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ | PROCESSO |
| MG | 312160 | DIAMANTINA | 224.146 | HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA SAUDE | 2761203 | M | 10 | _ | R$ 540.000,00 | R$ 1.620.000,00 | 25000.066179/2026-36 |
| TOTAL GERAL | 10 | _ | R$ 540.000,00 | R$ 1.620.000,00 |
ANEXO II
| Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG PEDIÁTRICA | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOS UTI PEDIÁTRICA (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) | NÚMERO DE LEITOS LSVP - PEDIÁTRICO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ | PROCESSO |
| MG | 312160 | DIAMANTINA | 224.114 | HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA SAUDE | 2761203 | M | 10 | _ | R$ 540.000,00 | R$ 1.620.000,00 | 25000.066179/2026-36 |
| TOTAL GERAL | 10 | _ | R$ 540.000,00 | R$ 1.620.000,00 |