Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 11.458, DE 27 DE maio DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11458
- data
- 2026-05-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/05/2026, seção 1, p. 165
- data_publicacao
- 2026-05-28
- edicao
- 99
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.458-de-27-de-maio-de-2026-709056720
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 11.458, DE 27 DE maio DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.458, DE 27 DE maio DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito:
| RAZÃO SOCIAL | |
|---|---|
| ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC - SANTA CRUZ DO SUL (RS) | CNPJ: 95.438.412/0001-14 CNES: 2254964 CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05 |
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Associação Pró-ensino e Santa Cruz do Sul - APESC - Localizado no Município de Santa Cruz do Sul (RS), habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 9.339.399,53 (nove milhões trezentos e trinta e nove mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 07 de maio de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA