Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 11.450, DE 27 DE maio DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11450
- data
- 2026-05-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/06/2026, seção 1, p. 68
- data_publicacao
- 2026-06-01
- edicao
- 101
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.450-de-27-de-maio-de-2026-709511128
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 11.450, DE 27 DE maio DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.450, DE 27 DE maio DE 2026
Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o estabelecimento de saúde a seguir identificado:
| RAZÃO SOCIAL | |
|---|---|
| CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA- HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO - VIÇOSA/MG | CNPJ: 25.945.403/0001-34 CNES: 2099454 CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05 |
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros (CVCF) da Casa de Caridade de Viçosa Hospital São Sebastião - Viçosa/MG, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, será de R$ 3.188.812,79 (três milhões cento e oitenta e oito mil oitocentos e doze reais e setenta e nove centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 12 de maio de 2026.
Art. 4º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 10.229, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 31, de 13 de fevereiro de 2026, seção 1, página 172.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA