Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 11.449, DE 27 DE maio DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11449
- data
- 2026-05-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/05/2026, seção 1, p. 163
- data_publicacao
- 2026-05-28
- edicao
- 99
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.449-de-27-de-maio-de-2026-709067695
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 11.449, DE 27 DE maio DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.449, DE 27 DE maio DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria
Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 202
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 7.371.000,00 (sete milhões, trezentos e setenta e um mil reais), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, conforme Anexos a esta Portaria.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 2.457.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil reais).
Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
| SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG ADULTO | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOS UTI - ADULTO (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) | NÚMERO DE LEITOS LSVP - ADULTO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ | PROCESSO |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 224.765 | ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA | 2693801 | M | 20 | _ | R$ 1.080.000,00 | R$ 3.240.000,00 | 25000.072731/2026-25 |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 224.767 | ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA | 2693801 | M | _ | 10 | R$ 135.000,00 | R$ 405.000,00 | |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 224.768 | HOSPITAL INDEPENDENCIA | 7092571 | M | 2 | _ | R$ 108.000,00 | R$ 324.000,00 | |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 224.793 | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE | 2237253 | M | 5 | _ | R$ 270.000,00 | R$ 810.000,00 | |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 224.795 | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE | 2237253 | M | 15 | _ | R$ 810.000,00 | R$ 2.430.000,00 | |
| TOTAL GERAL | 42 | 10 | R$ 2.403.000,00 | R$ 7.209.000,00 |
ANEXO II
| SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG PEDIÁTRICA | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOS UTI - PEDIÁTRICA (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) | NÚMERO DE LEITOS LSVP - PEDIÁTRICO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ | PROCESSO |
| RS | 431130 | LAGOA VERMELHA | 224.395 | HOSPITAL SAO PAULO | 3819590 | E | _ | 4 | R$ 54.000,00 | R$ 162.000,00 | 25000.072731/2026-25 |
| TOTAL GERAL | 0 | 4 | R$ 54.000,00 | R$ 162.000,00 |