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Metadados
titulo
Portaria GM/MS Nº 11.440, DE 26 DE maio DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
11440
data
2026-05-26
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 28/05/2026, seção 1, p. 156
data_publicacao
2026-05-28
edicao
99
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.440-de-26-de-maio-de-2026-709073817
baixado_em
2026-10-15

Portaria GM/MS Nº 11.440, DE 26 DE maio DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.440, DE 26 DE maio DE 2026

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Goiás, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico e Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas a avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 11.785.500,00 (onze milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), a ser disponibilizado ao Estado de Goiás.

Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 3.928.500,00 (três milhões, novecentos e vinte e oito mil e quinhentos reais).

Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG ADULTO
UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS UTI - ADULTO NÚMERO DE LEITOS LSVP - ADULTO IMPACTO MENSAL R$ IMPACTO TRIMESTRAL R$ PROCESSO
(AMPLIADOS ou CONVERTIDOS)
GO 520025 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 223.610 HOSPITAL ESTADUAL DE AGUAS LINDAS RONALDO RAMOS CAIADO FILHO 4670906 E 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00 25000.061875/2026-56
GO 520110 ANÁPOLIS 223.680 HOSPITAL ESTADUAL DE ANÁPOLIS DR HENRIQUE SANTILLO HEANA 3771962 E 10 _ R$ 540.000,00 R$ 1.620.000,00
GO 520870 GOIÂNIA 223.703 CRER 2673932 E 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
GO 520870 GOIÂNIA 223.584 HOSPITAL ESTADUAL DE URGENCIAS GOV OTAVIO LAG SIQUEIRA HUGOL 7743068 E 3 _ R$ 162.000,00 R$ 486.000,00
GO 520870 GOIÂNIA 223.705 HOSPITAL ESTADUAL DR ALBERTO RASSI HGG 2338734 E 10 _ R$ 540.000,00 R$ 1.620.000,00
GO 520870 GOIÂNIA 223.702 HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER DR JURANDIR DO NASCIMENTO HEMU 2339196 E 2 _ R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
GO 520870 GOIÂNIA 223.647 HOSPITAL ESTADUAL DOENCAS TROPICAIS DR ANUAR AUAD HDT 2506661 E 3 _ R$ 162.000,00 R$ 486.000,00
GO 520870 GOIÂNIA 223.576 HOSPITAL DE URGENCIAS DE GOIAS DR VALDEMIRO CRUZ HUGO 2338262 E 3 _ R$ 162.000,00 R$ 486.000,00
GO 521150 ITUMBIARA 223.653 HOSPITAL ESTADUAL DE ITUMBIARA SÃO MARCOS 2589265 E 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
GO 522010 SÃO LUIS DE MONTES BELOS 223.699 HOSPITAL ESTADUAL DE S LUIS DE MONTES BELOS DR GERALDO LANDO 2382474 E 2 _ R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
GO 522140 TRINDADE 223.711 HOSPITAL ESTADUAL DE TRINDADE WALDA F DOS SANTOS HETRIN 5095808 E 4 _ R$ 216.000,00 R$ 648.000,00
TOTAL GERAL 52 _ R$ 2.808.000,00 R$ 8.424.000,00

ANEXO II

SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG PEDIÁTRICA
UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS UTI PEDIÁTRICA NÚMERO DE LEITOS LSVP - PEDIÁTRICO IMPACTO MENSAL R$ IMPACTO TRIMESTRAL R$ PROCESSO
(AMPLIADOS ou CONVERTIDOS)
GO 520025 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 223.607 HOSPITAL ESTADUAL DE AGUAS LINDAS RONALDO RAMOS CAIADO FILHO 4670906 E 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00 25000.061875/2026-56
GO 520025 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 223.616 HOSPITAL ESTADUAL DE AGUAS LINDAS RONALDO RAMOS CAIADO FILHO 4670906 E _ 8 R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
GO 520870 GOIÂNIA 223.645 HOSPITAL ESTADUAL DOENCAS TROPICAIS DR ANUAR AUAD HDT 2506661 E 2 _ R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
GO 521150 ITUMBIARA 223.651 HOSPITAL ESTADUAL DE ITUMBIARA SÃO MARCOS 2589265 E 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
GO 521150 ITUMBIARA 223.652 HOSPITAL ESTADUAL DE ITUMBIARA SÃO MARCOS 2589265 E _ 2 R$ 27.000,00 R$ 81.000,00
GO 522160 URUAÇU 223.657 HOSPITAL ESTADUAL DO CENTRO NORTE GOIANO 0547484 E 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
GO 522160 URUAÇU 223.658 HOSPITAL ESTADUAL DO CENTRO NORTE GOIANO 0547484 E _ 5 R$ 67.500,00 R$ 202.500,00
TOTAL GERAL 17 15 R$ 1.120.500,00 R$ 3.361.500,00