Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 11.439, DE 26 DE maio DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11439
- data
- 2026-05-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/05/2026, seção 1, p. 156
- data_publicacao
- 2026-05-28
- edicao
- 99
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.439-de-26-de-maio-de-2026-709068306
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 11.439, DE 26 DE maio DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.439, DE 26 DE maio DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Unaí/MG, para o atendimento aos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - Pediátrico (LSVP-P).
Parágrafo único. Fica determinado que a referida unidade de saúde poderá ser submetida à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais), a ser disponibilizado ao Município de Unaí/MG.
Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).
Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOS DE SVP-P A RECEBER INCENTIVO | IMPACTO MENSAL | IMPACTO TRIMESTRAL | NUP |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MG | 317040 | UNAÍ | 223.574 | HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAQUIM BROCHADO | 2760924 | MUNICIPAL | 5 | R$ 67.500,00 | R$ 202.500,00 | 25000.056619/2026-47 |