Portaria GM/MS Nº 11.438, DE 26 DE maio DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.438, DE 26 DE maio DE 2026

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Goiás e Municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria,

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 3.321.000,00 (três milhões, trezentos e vinte e um mil reais), a ser disponibilizado ao Estado de Goiás e Municípios, conforme Anexos.

Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no caput, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 1.107.000,00 (um milhão, cento e sete mil reais).

Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I — SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG ADULTO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTI - ADULTO - (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS)	NÚMERO DE LEITOS LSVP - ADULTO	IMPACTO MENSAL R$	IMPACTO TRIMESTRAL R$	PROCESSO
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	224.173	HOSPITAL SÃO SILVESTRE	2589605	M	7	0	R$ 378.000,00	R$ 1.134.000,00	25000.063329/2026-50
GO	520490	CAMPOS BELOS	224.186	HOSPITAL MUNICIPAL ANJO RODRIGUES GALVÃO	2383233	M	0	2	R$ 27.000,00	R$ 81.000,00
GO	520870	GOIANIA	224.212	HUGOL - Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira	7743068	E	2	0	R$ 108.000,00	R$ 324.000,00
GO	520870	GOIANIA	224.176	HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE GOIÁS DR. VALDEMIRO CRUZ HUGO	2338262	E	2	0	R$ 108.000,00	R$ 324.000,00
GO	521880	RIO VERDE	224.182	HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO VERDE GOIÁS	2340690	M	5	0	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
GO	521880	RIO VERDE	224.183	HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO VERDE GOIÁS	2340690	M	0	11	R$ 148.500,00	R$ 445.500,00
TOTAL GERAL	16	13	R$ 1.039.500,00	R$ 3.118.500,00

ANEXO II — SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG PEDIÁTRICA

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTI PEDIÁTRICA-(AMPLIADOS ou CONVERTIDOS)	NÚMERO DE LEITOS LSVP - PEDIÁTRICO	IMPACTO MENSAL R$	IMPACTO TRIMESTRAL R$
GO	520870	GOIANIA	224.210	HUGOL - Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira	7743068	E	0	5	R$ 67.500,00	R$ 202.500,00
TOTAL GERAL	0	5	R$ 67.500,00	R$ 202.500,00