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Metadados
titulo
Portaria GM/MS Nº 11.434, DE 26 DE maio DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
11434
data
2026-05-26
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 28/05/2026, seção 1, p. 153
data_publicacao
2026-05-28
edicao
99
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.434-de-26-de-maio-de-2026-709052484
baixado_em
2026-10-15

Portaria GM/MS Nº 11.434, DE 26 DE maio DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.434, DE 26 DE maio DE 2026

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Goiás e municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico e Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria,

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 14.013.000,00 (quatorze milhões e treze mil reais), a ser disponibilizado ao Estado de Goiás e Municípios, conforme Anexos.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no caput, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 4.671.000,00 (quatro milhões seiscentos e setenta e um mil reais).

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG ADULTO
UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS UTI - ADULTO (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) NÚMERO DE LEITOS LSVP - ADULTO IMPACTO MENSAL R$ IMPACTO TRIMESTRAL R$ PROCESSO
GO 520025 AGUAS LINDAS 223.618 HOSPITAL ESTADUAL DE AGUAS LINDAS RONALDO RAMOS CAIADO FILHO 4670906 E _ 5 R$ 67.500,00 R$ 202.500,00 25000.064997/2026-02
GO 520110 ANAPOLIS 223.681 HOSPITAL ESTADUAL DE ANÁPOLIS DR HENRIQUE SANTILLO HEANA 3771962 E _ 8 R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
GO 520140 APARECIDA DE GOIANIA 224.165 HMAP HOSP MUN DE AP DE GOIANIA IRIS REZENDE MACHADO 9680977 M _ 35 R$ 472.500,00 R$ 1.417.500,00
GO 520140 APARECIDA DE GOIANIA 223.696 HOSPITAL ESTADUAL DE APARECIDA DE GOIANIA CAIRO LOUZADA HEAPA 5419662 E _ 8 R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
GO 520800 FORMOSA 223.691 HOSPITAL ESTADUAL DE FORMOSA DR CESAR SAAD FAYAD 2534967 E _ 10 R$ 135.000,00 R$ 405.000,00
GO 520840 GOIANAPOLIS 223.764 HOSPITAL MUNICIPAL DE GOIANAPOLIS 2334011 M _ 4 R$ 54.000,00 R$ 162.000,00
GO 520870 GOIANIA 223.704 CRER 2673932 E _ 5 R$ 67.500,00 R$ 202.500,00
GO 520870 GOIANIA 223.643 HOSPITAL DAS CLINICAS 2338424 M 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
GO 520870 GOIANIA 223.707 HOSPITAL ESTADUAL DR ALBERTO RASSI HGG 2338734 E _ 5 R$ 67.500,00 R$ 202.500,00
GO 520870 GOIANIA 223.650 HOSPITAL ESTADUAL DOENCAS TROPICAIS DR ANUAR AUAD HDT 2506661 E _ 15 R$ 202.500,00 R$ 607.500,00
GO 520870 GOIANIA 224.197 HOSPITAL DE URGENCIAS DE GOIAS DR VALDEMIRO CRUZ HUGO 2338262 E _ 8 R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
GO 520870 GOIANIA 223.709 CENTRO ATEN PROLONGADA CASA APOIO COND SOLIDARIEDADE CEAPSOL 9138625 E _ 5 R$ 67.500,00 R$ 202.500,00
GO 520870 GOIANIA 224.167 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA 2338351 M 10 _ R$ 540.000,00 R$ 1.620.000,00
GO 521150 ITUMBIARA 223.654 HOSPITAL ESTADUAL DE ITUMBIARA SÃO MARCOS 2589265 E _ 20 R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
GO 521190 JATAI 223.689 HOSPITAL ESTADUAL DE JATAI DR SERAFIM DE CARVALHO 2535556 E _ 10 R$ 135.000,00 R$ 405.000,00
GO 521250 LUZIANIA 223.693 HOSPITAL ESTADUAL DE LUZIANIA 2340194 E _ 5 R$ 67.500,00 R$ 202.500,00
GO 521380 MORRINHOS 224.169 HOSPITAL MUNICIPAL DE MORRINHOS 2382466 M 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
GO 521730 PIRENOPOLIS 223.713 HOSPITAL ESTADUAL DE PIRENOPOLIS ERNESTINA LOPES JAIME 2437783 E _ 2 R$ 27.000,00 R$ 81.000,00
GO 521930 SANTA HELENA DE GOIÁS 223.684 HOSPITAL ESTADUAL DE SANTA HELENA DE GOIAS HERSO 6665322 E _ 10 R$ 135.000,00 R$ 405.000,00
GO 522010 SÃO LUIS DE MONTES BELOS 223.700 HOSPITAL ESTADUAL DE S LUIS DE MONTES BELOS DR GERALDO LANDO 2382474 E _ 8 R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
GO 522140 TRINDADE 223.712 HOSPITAL ESTADUAL DE TRINDADE WALDA F DOS SANTOS HETRIN 5095808 E _ 2 R$ 27.000,00 R$ 81.000,00
GO 522160 URUAÇU 224.145 HOSPITAL ESTADUAL DO CENTRO NORTE GOIANO 0547484 E _ 5 R$ 67.500,00 R$ 202.500,00
TOTAL GERAL 20 170 R$ 3.375.000,00 R$ 10.125.000,00

ANEXO II

SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG PEDIÁTRICA
UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS UTI - PEDIÁTRICA (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) NÚMERO DE LEITOS LSVP - PEDIÁTRICO IMPACTO MENSAL R$ IMPACTO TRIMESTRAL R$ PROCESSO
GO 520140 APARECIDA DE GOIANIA 224.175 HOSPITAL GARAVELO 2589737 M 10 _ R$ 540.000,00 R$ 1.620.000,00 25000.064997/2026-02
GO 520140 APARECIDA DE GOIANIA 224.168 HMAP HOSP MUN DE AP DE GOIANIA IRIS REZENDE MACHADO 9680977 M _ 12 R$ 162.000,00 R$ 486.000,00
GO 520840 GOIANAPOLIS 223.655 HOSPITAL MUNICIPAL DE GOIANAPOLIS 2334011 M _ 4 R$ 54.000,00 R$ 162.000,00
GO 520870 GOIANIA 223.593 HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE HECAD 0965324 E _ 20 R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
GO 520870 GOIANIA 223.646 HOSPITAL ESTADUAL DOENCAS TROPICAIS DR ANUAR AUAD HDT 2506661 E _ 5 R$ 67.500,00 R$ 202.500,00
GO 521880 RIO VERDE 224.187 HOSPITAL MATERNO INFANTIL AUGUSTA BASTOS 4261682 M _ 15 R$ 202.500,00 R$ 607.500,00
TOTAL GERAL 10 56 R$ 1.296.000,00 R$ 3.888.000,00