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Metadados
titulo
Portaria GM/MS Nº 11.433, DE 26 DE maio DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
11433
data
2026-05-26
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 29/05/2026, seção 1, p. 98
data_publicacao
2026-05-29
edicao
100
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.433-de-26-de-maio-de-2026-709133786
baixado_em
2026-10-15

Portaria GM/MS Nº 11.433, DE 26 DE maio DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.433, DE 26 DE maio DE 2026

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria..

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 7.128.000,00 (sete milhões, cento e vinte e oito mil reais), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, conforme Anexos a esta Portaria.

Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 2.376.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil reais).

Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG ADULTO
UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS UTI - ADULTO (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) NÚMERO DE LEITOS LSVP - ADULTO IMPACTO MENSAL R$ IMPACTO TRIMESTRAL R$ PROCESSO
RS 430040 ALEGRETE 224.545 SANTA CASA DE ALEGRETE 2248328 E 2 _ R$ 108.000,00 R$ 324.000,00 25000.069233/2026-03
RS 430040 ALEGRETE 224.551 SANTA CASA DE ALEGRETE 2248328 E _ 4 R$ 54.000,00 R$ 162.000,00
RS 430100 ARROIO DO MEIO 224.584 HOSPITAL SAO JOSE ARROIO DO MEIO 2252198 M _ 6 R$ 81.000,00 R$ 243.000,00
RS 430210 BENTO GONCALVES 224.585 HOSPITAL TACCHINI 2241021 M 2 _ R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
RS 430350 CAMAQUA 224.560 HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMAQUA 2257548 E 1 _ R$ 54.000,00 R$ 162.000,00
RS 430463 CAPAO DA CANOA 224.566 HOSPITAL SANTA LUZIA 2707969 E _ 1 R$ 13.500,00 R$ 40.500,00
RS 430510 CAXIAS DO SUL 224.597 HOSPITAL GERAL 2223538 M 10 _ R$ 540.000,00 R$ 1.620.000,00
RS 430535 CHARQUEADAS 224.569 HOSPITAL DE CHARQUEADAS 9528792 E _ 3 R$ 40.500,00 R$ 121.500,00
RS 430680 ENCANTADO 224.603 HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA TEREZINHA 2252228 M 1 _ R$ 54.000,00 R$ 162.000,00
RS 430680 ENCANTADO 224.605 HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA TEREZINHA 2252228 M 4 _ R$ 216.000,00 R$ 648.000,00
RS 430850 FREDERICO WESTPHALEN 224.604 HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA FREDWEST 2228602 E 3 _ R$ 162.000,00 R$ 486.000,00
RS 430850 FREDERICO WESTPHALEN 224.613 HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA FREDWEST 2228602 E _ 10 R$ 135.000,00 R$ 405.000,00
RS 430930 GUAIBA 224.615 HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETET 0181927 E 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
RS 431020 IJUI 224.628 HOSPITAL BOM PASTOR IJUI 2261030 E 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
TOTAL GERAL 33 24 R$ 2.106.000,00 R$ 6.318.000,00

ANEXO II

SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG PEDIÁTRICA
UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS UTI - PEDIÁTRICA (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) NÚMERO DE LEITOS LSVP - PEDIÁTRICO IMPACTO MENSAL R$ IMPACTO TRIMESTRAL R$ PROCESSO
RS 431490 PORTO ALEGRE 224.458 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE 2237253 M _ 20 R$ 270.000,00 R$ 810.000,00 25000.069233/2026-03
TOTAL GERAL 0 20 R$ 270.000,00 R$ 810.000,00